A Polícia Civil deflagrou
a segunda fase da Operação Dedo Podre, que visa identificar condutores que
transferiram de forma ilícita suas CNHs para outros estados, evitando sanções
administrativas. Em duas fases foram identificados 356 condutores desde 2018.
A operação conta
com as unidades policiais como DIG, DISE e CIP e prossegue até dia 25 de
fevereiro. Apenas na segunda etapa foram mais 225 condutores com situação
irregular, desde endereço falso em outro estado e pagamento de propina para
agente responsável por órgão de trânsito.
Na primeira
fase, em 2019, foram presos acusados de Dracena, Ilha Solteira e Selvíria/MS,
responsáveis pelo esquema fraudulento. Cento e trinta e um condutores agiram de
forma irregular. Agora, mais 225 nomes foram levantados.
Constatou-se
durante as investigações policiais que foram transferidas, de maneira ilícita,
CNHs para os seguintes estados: Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Paraná,
Pará, Minas Gerais e Pernambuco.
Diante disso,
foram instaurados pela DIG/DISE de Dracena 225 inquéritos policiais autônomos,
a fim de apurar as respectivas condutas. Com a conclusão dos trabalhos de
Polícia Judiciária, os inquéritos serão encaminhados à Justiça Pública para
eventual punição dos envolvidos.
Os condutores
que se utilizaram dos serviços da associação criminosa poderão responder pelos
delitos de corrupção ativa, que prevê pena de 2 a 12 anos de reclusão e também
de falsidade ideológica, em razão da declaração falsa de endereço, sendo que neste
caso a pena cominada é de reclusão de 1 a 5 anos, além de multas.
Os servidores
que eventualmente participaram dos crimes, podem responder por corrupção
passiva, além das sanções administrativas.
Ainda na
primeira fase da operação foram propostos pelo Ministério Público acordos de
não persecução penal aos condutores que preenchiam os requisitos legais, sendo
tais homologados pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Dracena, redundando na
arrecadação de quase R$ 1 milhão, que estão sendo revertidos para entidades
assistenciais.
Parte do valor
arrecadado, inclusive, foi determinado judicialmente para a ajuda no combate e
tratamento da Covid-19.
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| Inquéritos policiais referentes à Operação Dedo Podre na Delegacia Seccional de Dracena |
