Durante a 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal,
realizada nesta segunda-feira (9), o vereador Victor Palhares apresentou um
conjunto de indicações e requerimentos direcionados ao Poder Executivo,
abordando temas ligados à saúde pública, assistência social, infraestrutura
urbana, segurança e políticas voltadas às mulheres.
Veja
as indicações apresentadas:
INDICAÇÃO 169/2026: Que o Poder Executivo, juntamente com o setor
competente, PROVIDENCIE COM URGÊNCIA
a realização
de um mutirão de cirurgias eletivas voltado prioritariamente ao atendimento das
mulheres do município, contemplando procedimentos ginecológicos como cirurgias para tratamento de miomas
uterinos, entre outros procedimentos necessários à saúde da mulher que
aguardam na fila do sistema público de saúde.
A presente indicação tem como objetivo chamar
a atenção para a necessidade de ampliar e agilizar o acesso das mulheres aos
procedimentos cirúrgicos eletivos na rede pública de saúde.
INDICAÇÃO 170/2026: Que o Poder Executivo, juntamente com o setor competente, ENTRE EM CONTATO com o
Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Políticas para a
Mulher, com o objetivo de VIABILIZAR A VINDA AO MUNICÍPIO DAS CARRETAS
DO PROGRAMA “São Paulo por Todas: Saúde e Empreendedorismo”, que oferecem
gratuitamente exames de mamografia, além de cursos e capacitações voltados
ao empreendedorismo
feminino.
Para tanto, sugere-se que o Poder Executivo
mantenha contato com o Sr. Eduardo Aparecido dos Santos, secretário-executivo
da Secretaria de Políticas para a Mulher, e com a Sra. Valéria Bolsonaro,
secretária da referida pasta, a fim de buscar a inclusão do município no cronograma de atendimento do
programa.
INDICAÇÃO 171/2026: Que o Poder Executivo, juntamente com o setor
competente, DETERMINE A REALIZAÇÃO DE CURSOS GRATUITOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
VOLTADOS ÀS MULHERES, especialmente àquelas em situação de vulnerabilidade
social, com o objetivo de ampliar as oportunidades de emprego, geração de renda
e autonomia financeira.
A qualificação profissional é um instrumento
fundamental para promover inclusão social e fortalecer a independência
econômica das mulheres. Muitas delas enfrentam dificuldades para ingressar ou
se manter no mercado de trabalho, seja pela falta de capacitação específica ou
pela necessidade de conciliar atividades profissionais com responsabilidades
familiares.
INDICAÇÃO 172/2026: Que o Poder Executivo, juntamente com o setor
competente, determine aos setores da Administração
Municipal A AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO
DA DIVULGAÇÃO E CONCESSÃO DO AUXÍLIO NATALIDADE ÀS GESTANTES DO MUNICÍPIO,
garantindo que as mulheres que se enquadram nos critérios tenham acesso a esse importante
benefício social.
O Auxílio Natalidade é um importante
instrumento de apoio às famílias, especialmente às mães em situação de
vulnerabilidade social, contribuindo para garantir melhores condições no
momento do nascimento de uma criança.
INDICAÇÃO 173/2026: Que o Poder Executivo, juntamente com o setor
competente, PROVIDENCIE COM URGÊNCIA a realização de um mutirão
de cirurgias eletivas voltado ao atendimento da saúde masculina,
contemplando procedimentos urológicos como a postectomia (cirurgia de fimose), entre outros procedimentos
necessários, destinados a pacientes que aguardam na fila do sistema público de
saúde.
A presente indicação tem
como objetivo ampliar o acesso da população masculina a procedimentos
cirúrgicos eletivos na rede pública de saúde.
INDICAÇÃO 174/2026: Que o Poder
Executivo, juntamente com o setor competente, DETERMINE A ADOÇÃO DE MEDIDAS
visando a AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS EM ASILOS E CASAS DE REPOUSO NO MUNICÍPIO,
bem como a realização de estudos para ampliar a estrutura de
atendimento destinada às pessoas idosas que necessitam de acolhimento
institucional.
A
presente indicação tem por objetivo atender a uma demanda cada vez mais
recorrente da população, tendo em vista que diversas famílias têm procurado
vagas em asilos e casas de repouso e, muitas vezes, acabam entrando em fila de
espera devido à limitação da quantidade de vagas disponíveis.
INDICAÇÃO 175/2026: Que o Poder Executivo, juntamente com o setor
competente, DETERMINE a adoção de
providências com urgência para a realização da PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA no lado oposto do canteiro central da ALAMEDA INGLATERRA, na região que
atende os bairros Residencial Jardins, Residencial Nobre Ville, além do acesso ao
Residencial Aroeiras e ao Distrito Comercial Joaquim Martins.
A presente indicação
atende a reivindicações de moradores, comerciantes e trabalhadores que utilizam
diariamente a referida via. Atualmente, um dos lados da via já conta com
pavimentação, enquanto o outro lado do canteiro central ainda permanece sem
asfalto, situação que tem gerado transtornos à população.
INDICAÇÃO 176/2026: Que o Poder
Executivo, juntamente com o setor competente, DETERMINE a realização de ampla divulgação, por meio dos meios de
comunicação oficiais e demais canais disponíveis, acerca da Concorrência
Eletrônica nº 016/2025, que trata da concessão de direito de uso de
imóvel pertencente ao patrimônio municipal, localizado na área comercial no
distrito comercial “Joaquim Martins”. A presente indicação tem como
objetivo ampliar a divulgação de uma importante oportunidade destinada a
empresários e investidores interessados em implantar empreendimentos comerciais
e industriais no município.
INDICAÇÃO 177/2026: Que o Poder Executivo, juntamente com o setor
competente, DETERMINE com a máxima urgência aos setores competentes da
Administração Municipal a REALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE LIMPEZA, ROÇAGEM E RETIRADA DE ENTULHOS no imóvel onde
funcionava anteriormente o prédio da Prefeitura, conhecido como ANTIGO PODER FRUIT, localizado nas
proximidades da APAE.
A presente indicação
atende a solicitações de moradores e frequentadores da região, que relatam que
o local encontra-se com mato alto e grande quantidade de entulho depositado na
lateral do terreno, situação que tem gerado preocupação à comunidade.
INDICAÇÃO 178/2026: Que o Poder Executivo, juntamente com o setor competente, PROVIDENCIE
a realização de serviços de limpeza, roçagem e manutenção nas áreas
verdes e institucionais localizadas no RESIDENCIAL BRANZANI.
A presente indicação atende a
reivindicações de moradores do Residencial Branzani, que relatam que as áreas
verdes e institucionais do bairro encontram-se com mato alto e necessitando de
serviços de limpeza e manutenção.
INDICAÇÃO 179/2026: Que o Poder Executivo, juntamente com o setor
competente, determine REALIZAÇÃO de serviços de limpeza, roçagem e manutenção
no Sistema de Lazer “Mariano Peres Salles”, localizado na Rua Regência,
no bairro Parque São Carlos.
A presente indicação
atende a solicitações de moradores da localidade, que relatam que o espaço público
encontra-se com mato alto, acúmulo de sujeira e evidente falta de manutenção,
situação que compromete não apenas a estética urbana, mas também a segurança e
a saúde pública.
INDICAÇÃO 180/2026: Que o Poder
Executivo, juntamente com o setor competente, ENTRE EM CONTATO com a 1ª
COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR e com O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA (CONSEG),
solicitando a intensificação do policiamento ostensivo e preventivo nos BAIRROS
VILA CORRÊA E PARQUE PLANALTO, especialmente nas imediações da Rua
Paulo Penko, Rua Irradiação e Rua Esperança.
A presente indicação atende a
reivindicações de moradores dos referidos bairros, que têm relatado situações
preocupantes relacionadas à segurança pública na localidade.
O
parlamentar também apresentou dois requerimentos solicitando informações ao
Poder Executivo.
Veja:
REQUERIMENTO 241/2026: Que o Poder Executivo, juntamente com o setor
competente PRESTE as seguintes
informações relacionadas às políticas públicas VOLTADAS ÀS MULHERES SERVIDORAS DO MUNICÍPIO:
a) Quais políticas
públicas, programas ou ações institucionais estão atualmente sendo
desenvolvidas pela Administração Municipal voltadas à valorização, proteção,
saúde e bem-estar das mulheres servidoras públicas municipais?
b) Existe algum programa específico de apoio à
mulher servidora, especialmente nas áreas de saúde, assistência social,
valorização profissional, qualificação ou apoio psicológico? Em caso positivo,
detalhar.
c) A Administração
Municipal possui políticas de prevenção e combate ao assédio moral e ao assédio
sexual no ambiente de trabalho direcionadas às servidoras? Caso positivo,
informar quais são os mecanismos adotados.
REQUERIMENTO 242/2026: Que o Poder
Executivo, juntamente com o setor competente, PRESTE INFORMAÇÕES DETALHADAS acerca da “CASA DA MULHER”, serviço de acolhimento e proteção para mulheres
em situação de vulnerabilidade, atualmente desenvolvido no município em
parceria com a entidade SAI SEMEAR DRACENA.
Dessa forma, solicitam-se as seguintes
informações:
a) Qual é a capacidade máxima de atendimento da “Casa da Mulher”,
ou seja, quantas mulheres podem ser acolhidas simultaneamente pela unidade?
b) Quantas mulheres foram atendidas durante o ano de 2025 no
referido serviço de acolhimento?
c) Quantas mulheres foram atendidas no ano de 2026 até a presente
data?
d) Qual foi o valor total de
recursos financeiros repassados pela Administração Municipal para a manutenção
e funcionamento do serviço nos seguintes períodos 2024, 2025 e 2026?
Conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara
Municipal, os setores
competentes da Administração Municipal terão
o prazo de 15 dias para encaminhar as respostas aos requerimentos
apresentados pelo vereador.
Palhares também apresentou VOTO DE CONGRATULAÇÕES
ao servidor público Evandro
Gonçalves, conhecido como “Dinha”, pela sua eleição ao cargo
de presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Dracena.
A eleição foi realizada no
dia 6 de março de 2026, nas dependências da Câmara Municipal.
O resultado do pleito,
conduzido de forma democrática e participativa, refletiu a confiança depositada
pelos servidores municipais na Chapa
2, liderada por Evandro Gonçalves, que obteve a maioria dos
votos válidos entre os 135 participantes do processo eleitoral.
Segundo o vereador, o VOTO DE CONGRATULAÇÕES representa uma
forma de reconhecimento público concedido pelo Poder Legislativo àqueles que se
destacam em suas áreas de atuação ou que alcançam conquistas relevantes para a
comunidade.
Por fim, o vereador Victor
Palhares também participou da homenagem
ao Dia Internacional da Mulher, realizada pela Câmara Municipal
de Dracena, que concedeu Diplomas
de Honra ao Mérito a 19 mulheres voluntárias indicadas por entidades assistenciais
do município.
A iniciativa reconheceu
mulheres que atuam de forma solidária em instituições beneficentes,
contribuindo com ações de apoio social, atendimento comunitário e projetos
voltados à população.
Foram
homenageadas as seguintes mulheres:
Aracelis
Sarro Santos (Paróquia São Francisco de Assis);
Claudia
Parussolo Acquati (Serviço de Acolhimento Institucional para
Crianças e Adolescentes);
Cristiane Aparecida
Arcas Fontana
(Sociedade de São Vicente de Paulo – Casa dos Velhos);
Diva Barreto Fávero (AVAPAC);
Eunice Francisco
Ribeiro de Souza Lobo
(Conselho de Pastores de Dracena);
Eva
Mendes (Pousada Bom Samaritano);
Irmã Joice (Santuário Diocesano Nossa Senhora de
Fátima);
Kátia Tonello Pedro
Stelato (AVAHU);
Luciana Akagui Thomaz (Lions Clube Dracena);
Maria Aparecida
Cardoso Silva
(Grupo da Fraternidade Espírita Severino Chagas);
Maria do Carmo
Mansano Garcia Lara
(APAE);
Maria
Ester Bueno Fontana (Paróquia Santo Antônio de Sant’Ana
Galvão);
Maria
Helena de Oliveira Rodrigues (Associação Assistencial Boas
Novas);
Maria
Hiroko Sakamoto (ADEC);
Maria Joana Padovan
de Souza (ADEF
Suli);
Maria
Luzia Stuchi Fuzer (Paróquia Nossa Senhora Aparecida);
Silvana
Moreira Furlaneto (Lions Clube Cinquentenário);
Tatiana
Modesto de Oliveira Rejani (Lar Beneficente Sã Doutrina
Espiritual do Sétimo Dia de Dracena);
Valdines Heredia de
Almeida
(Instituição Novo Amanhecer).
A próxima Sessão Ordinária será realizada na
próxima segunda-feira (16/03), às 20 horas, na Câmara Municipal de Dracena.
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