Na 11ª Sessão Ordinária do ano,
realizada na última segunda-feira (13/04), o vereador Victor Palhares
apresentou um conjunto de matérias voltadas a áreas essenciais do município,
além de protocolar requerimentos de informações direcionados a diferentes setores
da administração pública. As proposituras reforçam o compromisso com a
transparência, a fiscalização dos serviços públicos e a busca por melhorias
concretas na qualidade de vida da população.
Veja as indicações apresentadas:
INDICAÇÃO 271/2026:
Que o Poder Executivo, juntamente com o setor competente, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS para a inscrição do município no edital do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses
Difusos (FID), lançado recentemente pelo Governo do Estado de São Paulo.
O referido edital
disponibiliza mais de R$ 300 milhões
aos municípios paulistas, permitindo a
apresentação de projetos de até R$
1,5 milhão em áreas estratégicas
como meio ambiente, infraestrutura urbana, patrimônio cultural, direitos
humanos e serviços socioculturais.
Trata-se de uma oportunidade
concreta para que o município de Dracena capte recursos estaduais e viabilize
projetos relevantes, que promovam melhorias na qualidade de vida da população.
Destaca-se ainda que o novo
modelo de avaliação prioriza projetos com impacto social amplo e integração
entre diferentes áreas, o que amplia as chances de aprovação de propostas bem
estruturadas.
Dessa forma, é fundamental
que a Prefeitura organize sua equipe técnica para elaboração e encaminhamento
de projeto dentro do prazo estabelecido, garantindo a participação do município
neste importante programa estadual.
A presente indicação visa,
portanto, assegurar que Dracena não deixe de aproveitar essa oportunidade de
investimento, que pode resultar em avanços significativos para o
desenvolvimento local.
INDICAÇÃO 272/2026:
Que o Poder Executivo, juntamente com o setor competente, QUE REALIZEM TRATATIVAS junto ao Ministério do Empreendedorismo,
da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, especialmente por meio
de contato com os responsáveis Sr. Marcelo Strama e Sr. Paulo Henrique Barbosa,
com o objetivo de viabilizar a REALIZAÇÃO
DA FEIRA DO EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO DE DRACENA.
A presente indicação tem
como objetivo fomentar o desenvolvimento econômico local, por meio da
realização da Feira do Empreendedor, uma importante iniciativa promovida pelo
Governo Federal, voltada ao incentivo de novos negócios e ao fortalecimento dos
pequenos empreendedores.
O evento se destaca por
oferecer estandes gratuitos aos participantes, sendo que toda a estrutura,
organização e montagem dos estandes são disponibilizadas pelo próprio Governo
Federal, o que representa uma grande oportunidade para o município receber um
evento de grande relevância sem elevados custos.
Além da exposição de
produtos e serviços, a feira contará com uma programação diversificada,
incluindo palestras ministradas pelo Ministério, espaço para realização de
mutirão de empregos, bem como estandes destinados às faculdades locais e
instituições de ensino e formação profissional.
Destaca-se a importante
participação de instituições como a Escola Técnica Prof. Carmelina Barbosa, o
SENAI e a entidade Novo Amanhecer, que poderão apresentar os relevantes
trabalhos desenvolvidos junto à comunidade, contribuindo para a qualificação
profissional e inclusão social.
Há ainda a possibilidade de
convidar o SEBRAE e a Associação Comercial e Empresarial de Dracena (ACE),
ampliando o alcance da iniciativa e fortalecendo a integração entre poder
público, setor produtivo e instituições de apoio ao empreendedorismo.
A realização da Feira do
Empreendedor em Dracena representa uma oportunidade estratégica para
impulsionar a economia local, estimular a geração de empregos, promover a
capacitação profissional e valorizar os empreendedores e talentos do município.
Dessa forma, reforça-se a
importância do empreendedorismo como ferramenta de transformação social e
desenvolvimento econômico regional, criando oportunidades concretas de
crescimento, renda e inclusão para a população.
Diante do exposto,
solicitamos especial atenção do Poder Executivo para viabilizar essa importante
iniciativa em nosso município.
INDICAÇÃO Nº 273/2026:
Que o Poder Executivo, juntamente com o setor competente, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO de sistema
de rastreamento por GPS em todos
os veículos da frota municipal.
A presente solicitação se
justifica pela necessidade de aprimorar o controle, a gestão e a transparência
no uso dos veículos públicos, permitindo o monitoramento em tempo real de
rotas, horários e deslocamentos.
A utilização de rastreadores
contribui significativamente para a redução de custos operacionais, evitando
desvios de finalidade, otimizando o consumo de combustível e garantindo maior
eficiência na prestação dos serviços públicos. Além disso, a medida reforça a
segurança dos veículos e dos servidores que os utilizam, possibilitando
respostas mais rápidas em casos de emergência.
Trata-se de uma ação moderna
e eficiente, que fortalece a boa gestão dos recursos públicos e assegura mais
responsabilidade e qualidade no atendimento à população.
INDICAÇÃO 274/2026:
Que o Poder Executivo, juntamente com o setor competente, DETERMINE A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E REATIVAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
no interior do pontilhão localizado
na Avenida Rui Barbosa, bem como a
execução de limpeza periódica do local e a adoção de medidas que promovam maior
segurança e organização na área.
A presente solicitação se
justifica pelo fato de que a iluminação encontra-se apagada dentro do
pontilhão, o que compromete a visibilidade e a segurança de pedestres e
motoristas, especialmente no período noturno.
Além disso, há acúmulo de
sujeira no local, gerando desconforto à população e prejudicando o aspecto
urbano. Ressalta-se ainda que, por estar situado nas proximidades da
rodoviária, há grande circulação de pessoas e presença constante de pedintes, o
que demanda maior atenção do Poder Público para garantir melhores condições de
uso, segurança e bem-estar a todos.
INDICAÇÃO 275/2026:
Que o Poder Executivo, juntamente com o setor competente, estude a viabilidade
de promover a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO
VETERINÁRIO específico para o controle da leishmaniose, destinado ao uso
pelas equipes da Vigilância Sanitária e/ou setor de zoonoses do município.
A Leishmaniose é uma doença
grave, de caráter zoonótico, que representa um importante desafio para a saúde
pública. Seu controle exige ações contínuas e coordenadas por parte do Poder
Público, especialmente no monitoramento e manejo adequado dos animais
infectados.
A disponibilização de
medicamento para uso técnico pelas equipes responsáveis permitirá maior
eficiência nas ações de controle da doença, garantindo que os casos sejam
tratados ou acompanhados de forma adequada, conforme protocolos sanitários
vigentes. Além disso, contribui para a redução da transmissão e para a proteção
da população.
Ressalta-se que a medida fortalece
as políticas públicas de saúde e bem-estar animal, permitindo que o município
atue de forma mais preventiva, estratégica e responsável no enfrentamento da
doença.
Diante do exposto, solicito
especial atenção do Executivo Municipal para o atendimento desta importante
demanda.
INDICAÇÃO 276/2026:
Que o Poder Executivo, juntamente com o setor competente, PROVIDENCIE A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DOS BUEIROS
localizados na região central do município.
A presente solicitação se
faz necessária diante do acúmulo de folhas, copos plásticos e diversos outros
resíduos que acabam obstruindo o sistema de drenagem urbana.
Tal situação compromete o
adequado escoamento das águas pluviais, podendo ocasionar alagamentos, mau
cheiro e transtornos à população, especialmente em períodos de chuva.
Ressalta-se que a manutenção periódica dos bueiros é de fundamental importância
para a preservação da infraestrutura urbana, prevenção de danos ao patrimônio
público e privado, além de contribuir diretamente para a saúde pública e a
qualidade de vida dos munícipes.
INDICAÇÃO 277/2026:
Que o Poder Executivo, juntamente com o setor competente, providencie a
realização de manutenção na iluminação pública, com a substituição de lâmpadas
e verificação do poste localizado na Rua Donizete Aparecido Araújo, esquina com
a Via Marginal João José Ferreira, o qual se encontra apagado.
A presente solicitação se
justifica pela necessidade de garantir maior segurança aos moradores, pedestres
e motoristas que transitam pelo local, especialmente no período noturno, uma
vez que a falta de iluminação adequada aumenta os riscos de acidentes e
favorece situações de insegurança.
Ressalta-se ainda que o
referido ponto está situado em uma das entradas da cidade, sendo essencial que
esteja devidamente iluminado, contribuindo não apenas para a segurança, mas
também para a boa imagem urbana do município. A manutenção adequada da
iluminação pública é medida fundamental para assegurar bem-estar, mobilidade e
qualidade de vida à população.
INDICAÇÃO 278/2026:
Que o Poder executivo, juntamente com o setor competente, PROVIDENCIE A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DE LIMPEZA URBANA EM TODOS OS
BAIRROS, com foco na eliminação de criadouros do mosquito transmissor da
dengue.
Com o aumento dos casos de
dengue em diversas regiões do país, torna-se essencial intensificar ações
preventivas. O mutirão contribui diretamente para a saúde pública, promovendo
limpeza de terrenos, retirada de entulhos e conscientização da população.
O
vereador Victor Palhares ainda apresentou REQUERIMENTOS
solicitando ao Poder Executivo Municipal o encaminhamento de informações
consolidadas referentes às ações desenvolvidas no primeiro quadrimestre de 2026
(janeiro a abril). O documento abrange dados sobre ações administrativas, obras
e serviços executados, em andamento ou concluídos, execução orçamentária por
área de atuação, quadro de servidores, processos licitatórios e contratos
firmados, além do planejamento de ações para o próximo quadrimestre. A
iniciativa tem como objetivo fortalecer a transparência da gestão pública e
possibilitar ao Poder Legislativo o acompanhamento detalhado das políticas e
investimentos municipais, contribuindo para a análise e o aprimoramento das
ações governamentais.
A
Prefeitura Municipal dispõe do prazo regimental
de 15 dias para respostas dos requerimentos, garantindo celeridade na
prestação das informações solicitadas e reforçando o compromisso com a
transparência, a publicidade e o controle dos atos da administração pública.
Palhares ainda APRESENTOU VOTOS DE CONGRATULAÇÕES para
uma nova empresa que abriu em Dracena. Trata-se da empresa “União Mercearia”, novo empreendimento
que passa a integrar o comércio local e fortalecer a economia do município. A
empresa fica nas proximidades do Velório Municipal. Palhares desejou sucessos
ao novo empreendimento.
Para
encerrar sua participação na sessão, o vereador Palhares fez uso da tribuna
para defender os interesses da comunidade e reforçar demandas importantes da
população. Na sequência, também votou favoravelmente a relevantes projetos de
lei constantes na Ordem do Dia.
A
próxima sessão ordinária da Câmara Municipal será realizada na quarta-feira
(22/04) às 20 horas, em razão do feriado de Tiradentes.
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