A Polícia Civil deflagrou a segunda fase da Operação Dedo Podre, que visa identificar condutores que transferiram de forma ilícita suas CNHs para outros estados, evitando sanções administrativas. Em duas fases foram identificados 356 condutores desde 2018.
A operação conta com as unidades policiais como DIG, DISE e CIP e prossegue até dia 25 de fevereiro. Apenas na segunda etapa foram mais 225 condutores com situação irregular, desde endereço falso em outro estado e pagamento de propina para agente responsável por órgão de trânsito.
Na primeira fase, em 2019, foram presos acusados de Dracena, Ilha Solteira e Selvíria/MS, responsáveis pelo esquema fraudulento. Cento e trinta e um condutores agiram de forma irregular. Agora, mais 225 nomes foram levantados.
Constatou-se durante as investigações policiais que foram transferidas, de maneira ilícita, CNHs para os seguintes estados: Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Paraná, Pará, Minas Gerais e Pernambuco.
Diante disso, foram instaurados pela DIG/DISE de Dracena 225 inquéritos policiais autônomos, a fim de apurar as respectivas condutas. Com a conclusão dos trabalhos de Polícia Judiciária, os inquéritos serão encaminhados à Justiça Pública para eventual punição dos envolvidos.
Os condutores que se utilizaram dos serviços da associação criminosa poderão responder pelos delitos de corrupção ativa, que prevê pena de 2 a 12 anos de reclusão e também de falsidade ideológica, em razão da declaração falsa de endereço, sendo que neste caso a pena cominada é de reclusão de 1 a 5 anos, além de multas.
Os servidores que eventualmente participaram dos crimes, podem responder por corrupção passiva, além das sanções administrativas.
Ainda na primeira fase da operação foram propostos pelo Ministério Público acordos de não persecução penal aos condutores que preenchiam os requisitos legais, sendo tais homologados pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Dracena, redundando na arrecadação de quase R$ 1 milhão, que estão sendo revertidos para entidades assistenciais.
Parte do valor arrecadado, inclusive, foi determinado judicialmente para a ajuda no combate e tratamento da Covid-19.
Inquéritos policiais referentes à Operação Dedo Podre na Delegacia Seccional de Dracena
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