Até 23h55 de domingo, o número de declarações de Imposto de Renda entregues foram:
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em Presidente Prudente: 18.325.
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em Presidente Prudente e região: 90.024.
Para Presidente Prudente e região: de um
total de 227.683 recebidas em 2021, são esperadas para 2022 o mesmo total de
declarações (227.683).
Para Presidente Prudente: de um total de 53.403 recebidas em 2021, são esperadas para 2022 o mesmo total de declarações (53.403).
A Lei nº 4.927 foi assinada pelo prefeito André Lemos, conforme projeto aprovado por vereadores e que proíbe tratamento diferenciado, discriminatório ou constrangedor de qualquer espécie a quem se recusar a receber as vacinas experimentais contra Covid-19 e suas variantes, ou não apresentar comprovante de vacinação e seus equivalentes, no Município de Dracena.
Principais pontos:
Art. 1.º -
Fica proibida a
obrigatoriedade das vacinas
experimentais contra Covid-19,
bem como a
exigência do cartão
de vacinação, comprovante vacinal
ou qualquer documento equivalente, impresso ou digital, de qualquer cidadão no
âmbito do Município de Dracena.
§1º -
Para efeitos desta
lei, considera-se o
exercício de quaisquer direitos e
garantias constitucionais previstos
na Constituição da República Federativa do Brasil, com
destaque para aqueles contidos no art. 5º.
§3° - A coação ou o constrangimento citado no parágrafo anterior inclui todo e
qualquer tipo de exclusão, impedimento, barreira ou tratamento diferenciado aos
não vacinados ou parcialmente vacinados, independentemente da motivação pessoal
de cada um para participar ou não do presente experimento em curso, ou de
outros que vierem a ser realizados futuramente.
Art. 3°
- Será considerada
particularmente grave a
exigência de comprovante de vacinação
contra Covid-19 e
suas variantes para a realização de atendimentos
de saúde de
qualquer natureza nos serviços de saúde públicos ou privados no território de Dracena.
Art. 4° - Fica proibido impor qualquer tipo de sanção àqueles que não se vacinarem total ou parcialmente contra Covid-19 e suas variantes.
Art. 5º - Fica proibido exigir comprovante de vacinação contra Covid-19 para ingresso nas
repartições públicas e
para acesso a
quaisquer serviços ou empresas públicas ou privadas no território de Dracena.
Art. 6° - De acordo com o princípio da absoluta prioridade presente no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a imposição de participação em experimentos médicos e de
sua comprovação será
considerada ainda mais
grave quando
recair sobre crianças e adolescentes como condição para a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer,
à profissionalização, à
cultura, à dignidade,
ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária (Art. 4º do ECA).
§2º - Fica vedada, no território do Município de Dracena a vacinação obrigatória de menores
de idade sem
o consentimento de
suas famílias, ou seja, com a presença dos pais ou responsáveis.
Art. 7º
- Qualquer estabelecimento, empresa,
instituição ou pessoa, pública ou privada que, no âmbito do município de Dracena que exigir o comprovante de
vacinação de qualquer
indivíduo, poderá ser responsabilizado civil e penalmente.
Art. 9º - Os estabelecimentos e serviços que descumprirem as determinações previstas nesta lei, além de estarem sujeitos à responsabilização cível e penal, serão punidos com multa diária no valor mínimo de R$ 1.000,00, sem exclusão de outras penalidades consideradas pertinentes pelo Juízo.entes pelo J
O 8º Baep (Batalhão de Ações Especiais de Polícia), sediado em Presidente Prudente, completa três anos de inauguração hoje, com a prisão de 825 pessoas durante este período.
Desse total, 590 foram presas em flagrante por crimes diversos, 235 por cumprimento de mandados, além da apreensão de 73 adolescentes.
Em três anos, também foram retiradas de circulação 4,8 toneladas de drogas e 107 armas de fogo.
As atividades operacionais registraram 38,4 mil pessoas abordadas e 7,3 mil veículos vistoriados.
O major Marcelo Moura Leite é o comandante interino do 8º Baep.
Imagem da inauguração em 2019
Os proprietários de veículos com placa final 1 têm até esta segunda-feira para efetuar o pagamento da terceira parcela do IPVA 2022 com desconto de 5%, concedido pelo Governo Estadual. Neste ano, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi parcelado em cinco vezes, de fevereiro a junho.
O calendário de vencimento de acordo com o final de placa dos veículos segue até 26 de abril, considerando apenas os dias úteis. A consulta do valor do imposto pode ser feita em toda a rede bancária ou diretamente no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Para efetuar o pagamento, basta informar o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor) nos canais oferecidos pela rede bancária e realizar o recolhimento do tributo. É possível utilizar o internet banking, débito agendado, aplicativos bancários ou nos terminais de autoatendimento. O IPVA também pode ser pago em casas lotéricas.
IPVA para caminhões
O ciclo de vencimento do IPVA 2022 para esta categoria se difere das demais.
Em 20 de abril vence o prazo para pagamento do imposto para caminhões e caminhões-tratores em cota única com desconto de 5%. Já as demais parcelas devem ser quitadas em 20 de maio (segunda), 20 de julho (terceira), 22 de agosto (quarta) e 20 de setembro (quinta).
O cidadão paulista já pode contribuir com suas sugestões e necessidades para a construção do orçamento estadual de 2023. É uma oportunidade efetiva para tornar o orçamento mais próximo da sua realidade, ao colaborar com indicações que beneficiem a sua cidade, o local onde ele vive e trabalha.
Até quinta-feira, os interessados devem acessar o site Audiências do Orçamento de São Paulo. O site reúne, ainda, todas as informações sobre as audiências e notícias relacionadas aos anos anteriores.
O processo é realizado eletronicamente e com um único login. O cidadão pode indicar as necessidades que considere prioridades para o orçamento do Governo de São Paulo.
Para concluir seu voto, ele deve e clicar em “sim” e o site retornará aos itens de votação para continuidade no processo, caso queira sugerir mais ações.
O preço do gás de botijão ficou mais barato para as distribuidoras desde sábado.
A Petrobras anunciou na sexta-feira a redução do preço médio de venda do GLP, que passou de R$ 4,48 para R$ 4,23 por kg, o equivalente a R$ 54,94 por 13 kg.
Com isso, a redução média deve ser de R$ 3,27 por 13 kg, ou de 5,58%.
O botijão de 13 kg custa R$ 113,54, em média, no país, segundo pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) feita entre 3 e 9 de abril. Informação da Agência Brasil.
O Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência) reiniciou atividades no Colégio Objetivo de Dracena.
O programa ensina técnicas centradas na resistência à pressão dos amigos e os auxilia para dizerem não às drogas.
No Colégio Objetivo, os alunos contam com as aulas do instrutor, cabo PM Luiz Felipe Silva dos Santos, que vem desenvolvendo um brilhante trabalho.
A palavra é “Gratidão” por todos os ensinamentos!
https://www.facebook.com/ObjetivoDracena
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| Cabo PM Luiz Felipe durante aula do Proerd |
Na primeira rodada, Fluminense 0 x 0 Santos e Palmeiras 2 x 3 Ceará.
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- A reunião para os Bombeiros. Depois de palestra com o major Iraci Catalano, Dracena forma comissão para angariar fundos para criação do Corpo de Bombeiros.
- Rotary muda de diretoria. José Florentino de Souza Araújo para a presidência para Ademar Hennes Gardini.
- Rino Bonito entrega o Lions Clube para Luiz Vivaldo Schmidt.
- Aniversário de São João do Pau D’Alho, com extensa programação.
- Quermesse no Luiz Rossa Ribeiro. Mestre Shimitinho avisa que a mesa custa 100 cruzeiros, com direito a um frango assado, duas cervejas e dois refrigerantes.
- Quermesse em prol da Sociedade dos Amigos do Jardim Kennedy. A principal novidade é uma verdadeira inovação em termos de quermesse: serão exibidos slides, com paisagens e curiosidades a respeito do Canadá, do Egito, dos Estados Unidos, do Peru e até do Equador.
- Frigidaire goleou Sorodiesel de Presidente Prudente por 7 x 3. Pestana foi o artilheiro com 3 gols, seguido de Douglas com 2, Idílio e Gaveta completaram.
- Dracenão pega o Guarani de Adamantina.
- O Correio de Dracena apronta-se para voltar a circular.
- Juvenal Pezolatto denunciou o governador de Mato Grosso, José Fragelli, na CPI do sistema fundiário. Pezolatto é procurador geral da Spad.
Uma mulher, de 47 anos, foi socorrida após entrar com o carro que dirigia no Rio Paraná, em Panorama.
A ocorrência foi por volta das 13h30, na rampa de acesso à água. De acordo com a Polícia Militar, a motorista perdeu o controle da direção e entrou no rio. No veículo estava apenas a condutora, que foi socorrida por pessoas que estavam no local e levada ao pronto-socorro municipal.
A unidade de saúde informou que a vítima foi atendida e liberada. Informações do G1 e foto de Paulo Lima.
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| Imagem divulgada nas redes sociais |
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