VEREADOR VICTOR PALHARES APRESENTA REQUERIMENTOS, TEM PEDIDOS RESPONDIDOS, REALIZA HOMENAGENS E DEFENDE DEMANDAS DA POPULAÇÃO NA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA

Durante a 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dracena, realizada nesta segunda-feira (15), o vereador Victor Palhares apresentou requerimentos, teve ofícios respondidos, realizou homenagens e defendeu importantes demandas da população, reforçando sua atuação voltada à fiscalização, transparência e ao atendimento das reivindicações dos munícipes.

VEJA OS REQUERIMENTOS RESPONDIDOS PELO EXECUTIVO:

Entre os expedientes recebidos, destacam-se respostas encaminhadas pela Administração Municipal a requerimentos de autoria do vereador Victor Palhares.

O Ofício CM nº 299/26, em resposta ao Requerimento nº 543/26, trata de informações sobre problemas na iluminação pública da Rua Agostinho Palhares Garcia, no Residencial Aroeiras. Conforme a resposta, a Administração informou que já possui conhecimento das ocorrências relatadas, realizou vistorias no local e encaminhou solicitações de manutenção corretiva em 01/06/2026, contemplando os pontos com falhas. Foi ressaltado ainda que, por se tratarem de ocorrências de caráter intermitente, o local seguirá sob monitoramento e agradeceu o parlamentar por comunicar o ocorrido.

Já o Ofício CM nº 300/26, referente ao Requerimento nº 544/26, trata da falta de manutenção na iluminação pública da Rua Geraldo Batista Mota. A resposta indica que o Executivo também já tinha ciência da situação, realizou vistoria e solicitou manutenção à empresa responsável, com execução de serviços corretivos em 01/06/2026. Assim como no caso anterior, o município informou que continuará acompanhando o funcionamento da iluminação e agradeceu o parlamentar por comunicar.

REQUERIMENTOS PROTOCOLADOS NA SESSÃO

No decorrer da sessão, o vereador Victor Palhares protocolou novos requerimentos de fiscalização e acompanhamento de políticas públicas.

Veja:

REQUERIMENTO Nº 644/2026 – LICITAÇÕES DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA E NOVO PAM

O vereador solicitou à Prefeitura Municipal informações detalhadas sobre as licitações realizadas em 15 de junho de 2026, envolvendo dois importantes investimentos: a construção de 40 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, com investimento aproximado de R$ 6 milhões, e a construção do novo Pronto Atendimento Municipal (PAM), estimado em R$ 5,4 milhões.

 

O requerimento solicita dados sobre empresas vencedoras, valores ofertados, critérios de julgamento, acesso aos processos licitatórios completos, cronogramas das obras e informações sobre seleção das famílias beneficiadas. O objetivo é garantir transparência e acompanhamento dos investimentos públicos de grande impacto social.

 

REQUERIMENTO Nº 645/2026 – RECURSOS DA USINA DE RECICLAGEM

O parlamentar requereu informações sobre os recursos compensatórios destinados à Usina de Reciclagem de Dracena, oriundos da formação do Lago da Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta.

O pedido busca esclarecer o andamento do processo de liberação dos recursos, o valor atualizado disponível na Caixa Econômica Federal, a existência de projetos técnicos, providências adotadas pela Administração, eventuais pendências e o cronograma para execução das obras. A iniciativa visa garantir que mais de R$ 1 milhão em recursos públicos sejam efetivamente aplicados em melhorias ambientais e estruturais.

 

REQUERIMENTO Nº 646/2026 – RADAR NA SP-563 (BAIRRO IANDARA)

Encaminhado ao DER/SP, o requerimento solicita esclarecimentos sobre o radar instalado na Rodovia SP-563 (Euclides Figueiredo/Integração), nas proximidades do Bairro Iandara.

O documento questiona a velocidade regulamentada no trecho, a parametrização do equipamento, possíveis divergências entre sinalização e fiscalização, registros de autuações, reclamações e medidas corretivas adotadas. Também solicita envio de cópia à Prefeitura Municipal para acompanhamento institucional da demanda.

A iniciativa surgiu a partir de relatos de motoristas que afirmam possíveis inconsistências nas autuações, reforçando a necessidade de transparência e segurança jurídica na fiscalização de trânsito.

 

REQUERIMENTO Nº 647/2026 – ATRASOS NAS ENTREGAS DOS CORREIOS

O vereador solicitou à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos informações sobre os recorrentes atrasos na entrega de correspondências em Dracena.

O requerimento destaca relatos de atrasos superiores a 60 dias em correspondências como boletos, cartas e notificações, o que pode gerar prejuízos financeiros à população. São solicitadas informações sobre causas dos atrasos, quadro de funcionários, medidas adotadas, existência de acúmulo de correspondências, prazos de regularização e possibilidade de reforço de pessoal.

Também foi solicitado acompanhamento da Prefeitura Municipal diante da relevância do serviço postal como atividade essencial.

VOTOS DE CONGRATULAÇÕES

O parlamentar também realizou homenagens por meio de Votos de Congratulações aprovados em Plenário.

REQUERIMENTO Nº 648/2026 – ROTARY CLUB DE DRACENA IMPERIAL

A Câmara Municipal de Dracena aprovou Voto de Congratulação ao Rotary Club de Dracena Imperial, sob presidência de Maria Neli Vieira Kato, extensivo a todas as integrantes da instituição.

A homenagem destaca o relevante trabalho social e comunitário desenvolvido pelo Rotary no município e região, bem como a posse das novas rotarianas Naara Berlandi, Roseli Camargo e Ivanilda Pestana, que passam a fortalecer ainda mais as ações voluntárias da entidade.

 

REQUERIMENTO Nº 649/2026 – SERVIDOR VALDIR RODRIGUES DOS SANTOS

Foi aprovado Voto de Congratulação ao servidor público municipal Valdir Rodrigues dos Santos, da área de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários.

Admitido em 01/11/2019, o servidor destacou-se pela dedicação, responsabilidade e contribuição na manutenção dos serviços públicos municipais, especialmente na infraestrutura urbana. Sua postura respeitosa e colaborativa também foi reconhecida ao longo de sua trajetória, encerrada em 16/04/2026, com sua aposentadoria.

 

• REQUERIMENTO Nº 650/2026 – SERVIDORA TEREZINHA PACHECO DE ALMEIDA BRITO

Também foi homenageada a servidora pública municipal Terezinha Pacheco de Almeida Brito, do setor de Saúde e Higiene Pública.

Admitida em 09/09/2009, a servidora exerceu suas funções com dedicação e compromisso, contribuindo para a limpeza e organização dos espaços públicos da saúde. Destacou-se pelo respeito e cordialidade no atendimento à população, encerrando sua trajetória em 26/03/2026, com sua aposentadoria.

Ao final das homenagens, o vereador DESTACOU a importância de reconhecer pessoas e instituições da comunidade, valorizando trajetórias que contribuem diariamente para o desenvolvimento do município e para a construção de uma sociedade mais justa e humana.

USO DA TRIBUNA E VOTAÇÃO DE PROJETOS

Por fim, o vereador Victor Palhares utilizou a tribuna PARA DEFENDER OS INTERESSES DA COMUNIDADE, reforçando demandas apresentadas pela população e contribuindo nos debates legislativos.

Na mesma oportunidade, PARTICIPOU DA VOTAÇÃO DE IMPORTANTES PROJETOS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA, reafirmando seu compromisso com a análise responsável das matérias e com decisões que impactam diretamente o desenvolvimento do município.

A próxima Sessão Ordinária será realizada na segunda-feira, 22 de junho, às 20h, na Câmara Municipal de Dracena.

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