Em mais um ano de alarmantes e
pessimistas previsões à economia do país, as prefeituras são obrigadas a
conviver com mais uma indefinição: o pagamento dos precatórios, que são dívidas
do poder público com o cidadão ou empresas e reconhecidas pela Justiça. Só na
Prefeitura de Dracena, a dívida está processada num valor montante total de R$
1.708.724,07, oriundas de ações movidas contra o município nos anos de 1999,
2005, 2009, 2012 e 2016.
O aviso dos encargos chegou ao prefeito Juliano Brito
Bertolini no segundo semestre de 2017, quando a Prefeitura foi notificada pelo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) a respeito da execução de
débitos precatórios judiciais no valor citado acima e que necessita ser quitado
impreterivelmente no ano de 2018.
No início deste ano, o prefeito, ciente das
dificuldades para o cumprimento dos valores de precatórios a serem pagos,
procurou medidas alternativas, junto com o Departamento de Precatório sdo TJSP.
"Entretanto, o Tribunal manifestou a impossibilidade de alternativas e a
obrigatoriedade do cumprimento da emenda constitucional em vigor, que obriga os
municípios detentores de precatórios a efetuar o pagamento", destacou
Bertolini.
Diante dos fatos, Dracena em atendimento as exigências
legais, está obrigada a efetuar mensalmente o pagamento de 1,17% da média
mensal da receita líquida do município, o que corresponde a aproximadamente R$
110 mil por mês, sob risco de bloqueio de contas.
A situação é vista com apreensão pelo prefeito, já
que, além de não ter tido aumento na receita do município, o não pagamento
implica na inviabilidade de o poder público firmar contratos para receber
repasse de recursos públicos.
"Dentro da realidade orçamentária e de receitas
da prefeitura, é um valor que implica em ações de economicidade em outras áreas
e/ou serviços para que o pagamento seja efetuado. Ou seja, infelizmente teremos
que usar recursos que seriam destinados a investimentos na saúde, educação,
pavimentação e demais setores para quitar as demandas judiciais oriundas de
anos atrás", pontua Bertolini. Ass. Comunicação
