Durante a 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dracena, realizada nesta segunda-feira (29/06), o vereador Victor Palhares apresentou requerimentos, teve pedidos respondidos pelo Poder Executivo, realizou homenagens por meio de votos de congratulações e utilizou a tribuna para defender importantes demandas da população, reforçando sua atuação pautada na fiscalização, transparência, valorização das pessoas e busca constante por melhorias para o município.
Entre os
expedientes respondidos pelo Executivo, destacou-se o Ofício CM nº 339/2026,
em resposta ao Requerimento nº 606/2026, que solicitava informações
sobre a aquisição de abrigos (uniformes de frio) destinados aos servidores
públicos municipais.
Segundo a
Administração Municipal, não houve aquisição de abrigos nos exercícios de
2025 e 2026. A Prefeitura informou que está realizando um levantamento e a
consolidação das necessidades de todas as Secretarias Municipais, visando à
padronização dos uniformes e à economicidade dos gastos públicos. Após a
conclusão dos estudos técnicos, será aberto o procedimento licitatório para
futura aquisição.
Outro
importante expediente respondido foi o Ofício CM nº 340/2026, referente
ao Requerimento nº 644/2026, de autoria do vereador Victor Palhares, que
solicitava informações detalhadas sobre os procedimentos licitatórios
realizados em 15 de junho de 2026.
Na
resposta, a Administração informou que a concorrência destinada à construção de
40 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida encontra-se
em andamento e atualmente está em fase recursal, observando todas as normas
federais vigentes. Da mesma forma, o processo licitatório referente à
construção do novo PAM (Pronto Atendimento Municipal) também segue sua
tramitação regular e encontra-se na fase de recursos.
O
Executivo esclareceu ainda que os cronogramas de execução das obras dependerão
da conclusão das etapas licitatórias e da formalização dos contratos. Em
relação à seleção das famílias beneficiadas pelo programa habitacional,
informou que todo o procedimento seguirá rigorosamente os critérios
estabelecidos pelo Governo Federal e pela legislação vigente, garantindo ampla
publicidade e transparência em todas as fases.
Também
foi respondido o Ofício CM nº 341/2026, referente ao Requerimento nº
647/2026, de autoria de Victor Palhares, que solicitava providências junto
aos Correios diante dos recorrentes atrasos na entrega de correspondências em
Dracena.
Em
resposta, o Executivo encaminhou cópia do Ofício nº 332/2026, enviado ao
Superintendente dos Correios, demonstrando que a reivindicação apresentada pelo
vereador foi oficialmente encaminhada ao órgão competente.
Outro
tema acompanhado por Palhares foi objeto do Ofício CM nº 351/2026, em
resposta ao Requerimento nº 645/2026, que solicitava informações sobre
os recursos compensatórios destinados à Usina de Reciclagem do município,
oriundos da formação do Lago da Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta.
Na
resposta, a Prefeitura informou que as tratativas seguem em andamento e
esclareceu que o projeto técnico necessário para utilização desses recursos
encontra-se em fase final de elaboração. Após sua conclusão, será encaminhado
ao Ministério Público Federal para análise e manifestação.
Novos requerimentos apresentados
Durante a
sessão, Victor Palhares protocolou novos requerimentos voltados à fiscalização
da Administração Pública e à busca de soluções para problemas apontados pela
população.
Requerimento nº 724/2026 – Informações sobre
recapeamento asfáltico
O
parlamentar solicitou à Prefeitura informações oficiais sobre a existência de
estudos, cronograma ou previsão para execução de recapeamento asfáltico em
diversas vias do município, diante das precárias condições do pavimento e das
constantes reclamações de moradores e motoristas.
O
requerimento contempla as seguintes vias:
- Rua Aristides Zanoni;
- Alameda Inglaterra;
- Rua Peróbas;
- Rua Fortaleza;
- Avenida Alcides Chacon
Couto;
- Avenida Brasil;
- Rua Ceará;
- Avenida Washington Luiz;
- Rua Alcebíades V. de Souza;
- Avenida Joaquim André;
- Rua Edson da S. Campos;
- Alameda Itália; e
- Rua Oscar Stevanato.
Segundo o
vereador, o objetivo é acompanhar o planejamento da Administração Municipal e
buscar uma solução definitiva para melhorar a mobilidade urbana, oferecer mais
segurança aos condutores, reduzir danos aos veículos e proporcionar melhores
condições de tráfego à população.
Requerimento nº 725/2026 – Conserto do interfone da
EMEI Magda Tonello Pedro Lemos
Victor
Palhares também solicitou informações sobre a previsão para o conserto do
interfone da EMEI Magda Tonello Pedro Lemos.
O
equipamento encontra-se com problemas de funcionamento, dificultando a
comunicação entre os usuários e a unidade escolar, além de prejudicar o acesso
à escola quando o portão permanece fechado.
O
vereador destacou que a situação vem causando transtornos a pais, responsáveis,
visitantes e servidores da unidade, motivo pelo qual solicitou que as
providências necessárias sejam adotadas com a maior brevidade possível.
Homenagens por meio de votos de congratulações
Além da
atuação fiscalizatória, Victor Palhares prestou importantes homenagens durante
a sessão, valorizando profissionais, instituições e personalidades que
contribuem para o desenvolvimento da sociedade.
Requerimento nº 719/2026 – Tenente-Coronel Simone
de Cristo Fernandes
O
vereador apresentou Votos de Congratulações à Tenente-Coronel Simone de
Cristo Fernandes, pela sua nomeação para o comando do 14º Grupamento de
Bombeiros (14º GB), sediado em Presidente Prudente.
A oficial
passa a exercer uma das mais importantes funções operacionais do Corpo de
Bombeiros do Estado de São Paulo, sendo responsável pelo comando de 20 Estações
de Bombeiros distribuídas pelo Oeste Paulista, coordenando ações de
atendimento, prevenção e proteção à população de 67 municípios da região.
Requerimento nº 721/2026 – Professor Raul Alves
Figueiredo Neto
Victor
Palhares também homenageou o Professor Raul Alves Figueiredo Neto, em
reconhecimento à sua exemplar trajetória profissional construída ao longo de
mais de três décadas dedicadas à Educação.
Admitido
em 19 de março de 1990, exerceu a função de PEB II – Professor de Educação
Básica na disciplina de Educação Física, desenvolvendo um trabalho pautado pela
responsabilidade, dedicação e compromisso com a formação de crianças e
adolescentes, utilizando o esporte como instrumento de cidadania, inclusão
social e promoção da qualidade de vida.
Requerimento nº 722/2026 – Paulo de Oliveira Ferraz
Outro
homenageado foi Paulo de Oliveira Ferraz, reconhecido pelos relevantes
serviços prestados ao Município de Dracena.
Admitido
em 1º de setembro de 1989, atuou como Ajudante de Serviços Gerais na
Subprefeitura do Distrito de Jamaica, desempenhando suas funções com
responsabilidade, dedicação e espírito público.
Após mais
de 36 anos de trabalho em favor da comunidade, conquistou sua aposentadoria em
1º de março de 2026, encerrando uma trajetória marcada pelo comprometimento,
honestidade e respeito à população.
Requerimento nº 723/2026 – Curso de Pedagogia da
Unifadra Dracena
O
vereador ainda apresentou Votos de Congratulações à Coordenação do Curso de
Pedagogia da Unifadra Dracena, estendendo a homenagem a todo o corpo docente,
discente e equipe técnica da instituição.
O
reconhecimento foi motivado pela conquista do Conceito Enade 4, em uma
escala que vai até 5, conforme resultado oficializado pela Portaria nº 236 do
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O
resultado representa um importante reconhecimento nacional da qualidade do
curso, posicionando a graduação entre os destaques das licenciaturas
brasileiras e evidenciando o compromisso da instituição com a excelência na
formação de futuros profissionais da educação.
Participação em homenagem ao deputado Rogério
Santos
Durante a
solenidade realizada na Câmara Municipal, Victor Palhares também participou da
entrega do Título de Cidadão Dracenense ao deputado estadual Rogério Santos.
Na
oportunidade, o parlamentar parabenizou o deputado pela honraria recebida,
destacando sua contribuição para o desenvolvimento de Dracena e o apoio
destinado ao município por meio de ações e investimentos.
Defesa da população na tribuna
Encerrando
sua participação na sessão, Victor Palhares fez uso da tribuna para defender
demandas apresentadas pela comunidade, reafirmando seu compromisso com a
fiscalização, o acompanhamento das ações do Poder Público e a busca permanente
por melhorias para Dracena.
O vereador
também destacou que, embora a Câmara Municipal entre em recesso parlamentar
durante o mês de julho, os vereadores poderão ser convocados para apreciar
matérias em sessões extraordinárias, caso haja convocação por parte do Poder
Executivo ou da Presidência da Câmara.
Palhares
ressaltou que o recesso não interrompe seu trabalho junto à população. Segundo
ele, continuará à disposição dos cidadãos 24 horas por dia, realizando
atendimentos, recebendo reivindicações, visitando bairros, protocolando pedidos
junto aos órgãos competentes e acompanhando de perto as demandas da comunidade.
Ao final,
Victor Palhares agradeceu à população dracenense pela confiança, pelo apoio e
por acompanhar continuamente seu mandato, reafirmando seu compromisso de
continuar trabalhando com responsabilidade, dedicação, transparência e respeito
aos interesses da coletividade.
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