Na segunda-feira (19) foi realizada na
Câmara Municipal de Dracena a 7ª sessão ordinária com votação de oito projetos
de lei na Ordem do Dia, sendo sete deles votados em regime de urgência.
O PL n.° 12/18 dispôs sobre a concessão
de aumento salarial, a título de revisão geral anual, aos servidores públicos
municipais da prefeitura. Todos os servidores ativos, inativos e pensionistas,
além do prefeito, vice-prefeito e secretários receberão no pagamento do mês de
março um reajuste de 2,84% (índice do IPCA acumulado de março de 2017 a
fevereiro de 2018). O projeto foi aprovado pela maioria, com votos contrários
dos vereadores Higor Tossato, Kielse Munis, Maria Mateus e Victor Palhares.
Já o reajuste nos salários dos
funcionários da Câmara a partir deste mês (PL n.° 14/18) será no valor de
1,81%, seguindo o índice inflacionário fixado pelo INPC (Índice Nacional de
Preço ao Consumidor) do IBGE no mês de fevereiro. Esse mesmo índice também foi
utilizado para reajustar o subsídio recebido pelos vereadores (PL n.° 15/18). A
proposta foi aprovada pela maioria recebendo votos contrários dos vereadores
Kielse Munis, Maria Mateus e Victor Palhares.
Não foram somente os servidores públicos
municipais que tiveram seus salários ajustados, a remuneração paga aos
estagiários também teve alteração (PL n.° 13/18). Para estágio de 4 horas
diárias (Educação Especial e Ensino Fundamental) será pago o valor de R$
183,81; o estágio de 6 horas do Ensino Médio receberá R$ 367,61 e o estágio de
6 horas do Ensino Superior será de R$ 596,47.
Além desses projetos, também passaram
por votação três matérias que consideram urbana área de terras registradas nas
seguintes matrículas: nº 30.177 (PL n.° 08/18), nº 27.816 (PL n.° 10/18) e n.°
16.227 (PL n.° 11/18).
O PL n.° 09/18 que transformava o
auxílio alimentação dos servidores do Legislativo em natureza indenizatória foi
aprovado por unanimidade. Com isso, o valor pago será de R$14,61, por dia
trabalhado e será reajustado anualmente conforme o índice da variação dos
valores dos itens de cesta básica medido pelo DIEESE (índice ICV). O auxílio
não será incorporado a outros vencimentos e não se estende aos aposentados e
pensionistas.
A íntegra de todos os projetos aprovados
nessa sessão podem ser consultados no site da Câmara em
www.camaradracena.sp.gov.br.
A próxima sessão será realizada na
segunda-feira (26) com início a partir das 20h e transmitida ao vivo pelo rádio
e pela TV Câmara no Facebook. Ass. Imprensa
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