O governo federal anunciou a criação da carteira nacional de identidade
unificada em todo o país. A medida consta de decreto assinado pelo presidente
Jair Bolsonaro.
O novo RG usará o número do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF)
como identificação única dos cidadãos.
A emissão da carteira será gratuita, e os institutos de identificação
terão prazo até 6 de março de 2023 para se adequar à mudança. O decreto entrará
em vigor no dia 1º de março.
Segundo o governo, os documentos continuarão sendo emitidos pelos órgãos
estaduais, como secretarias de Segurança Pública, mas terão o mesmo formato e
padrão de emissão.
Ao receber o pedido do cidadão, os órgãos estaduais de registro civil
validarão a identificação pela plataforma do governo federal, o Gov.br. Além do
documento físico emitido em papel, os cidadãos poderão acessar a nova
identidade no formato digital.
O novo documento é considerado mais seguro porque permitirá a validação
eletrônica de sua autenticidade por QR Code, inclusive offline.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, lembrou que,
da forma como está hoje, os cidadãos poderiam ter até 27 documentos de
identidade com números diferentes emitidos pelas unidades da federação, o que
facilitava a prática de diversas fraudes e crimes.
Com a mudança, caso um cidadão emita nova carteira nacional de
identidade em uma unidade da federação diferente, o documento já vai contar
como segunda via, uma vez que estará vinculado ao número do CPF.
Caso a pessoa que solicita a identidade não tenha ainda o CPF, o órgão
de identificação local faz de imediato a inscrição dela, seguindo as regras
estabelecidas pela Receita Federal.
Quando estiver disponível, o novo RG, terá validade de dez anos. Os
documentos atuais de cidadãos com idade até 60 anos serão aceitos por até dez
anos. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo
indeterminado.
O governo também destacou que a nova carteira nacional de identidade
passará a ser documento de viagem, por causa da inclusão do código no padrão
internacional, que pode ser lido por equipamento.
Trata-se do código MRZ, o mesmo usado em passaportes.
Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil |
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