DEPUTADO APRESENTA PROJETO QUE INCLUI O SANEAMENTO NAS EMENDAS IMPOSITIVAS DA SAÚDE

Durante muito tempo o saneamento básico no Brasil não foi visto como prioridade. Com a aprovação do Novo Marco do Saneamento, começou a mudar essa realidade. O deputado federal Enrico Misasi vê que o Parlamento pode fazer ainda mais e apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 210/2020 para garantir mais recursos para investir em serviços de saneamentos básicos nos municípios e estados de todo o Brasil.

O PLP 210/20 propõe a inclusão do inciso XIII no art. 3 da Lei Complementar n 141 com o objetivo de incluir no rol das ações e serviços públicos de saúde o saneamento básico, para fins de apuração da aplicação mínima dos recursos exigida pela legislação. Isso significa que os parlamentares que devem obrigatoriamente destinar 50% de suas emendas parlamentares individuais para a área da saúde, poderão considerar o saneamento básico como integrante do campo genérico da saúde.

O motivo dessa inclusão é simples. O investimento em saneamento é um dos mais interessantes em saúde pública, pois previne uma multiplicidade de doenças. A OMS já afirmou, em estudo mundialmente reconhecido, que cada dólar investido em saneamento se reverte numa economia de quatro dólares na saúde. Por isso, destinar recursos ao saneamento é destinar recursos à saúde, e o PLP 210/20 visa reconhecer essa realidade.