segunda-feira, 13 de abril de 2020
RECEITA REGULARIZA 11 MILHÕES DE CPFS COM PENDÊNCIAS ELEITORAIS
A Receita Federal finalizou a regularização de 11 milhões
de CPFs que tinham pendências com a Justiça Federal. Ter o CPF regularizado na
base o Cadastro Único é importante para que o beneficiário receba a renda básica emergencial de R$ 600 pago pelo governo
Federal. Foi
finalizado o processamento dos CPFs com pendências de natureza eleitoral nas
bases administradas pela Receita Federal. Gradativamente, essas alterações
estão sendo consumidas nos sistemas da Caixa Econômica Federal e Dataprev para
fins do cadastro no Auxílio Emergencial decorrente da covid-19”, informou a
Receita, em nota. A
Receita Federal, no entanto, esclareceu que não são todos os 11 milhões de
pessoas com CPF recém-regularizado que se encaixam no perfil dos beneficiários.
Têm direito ao auxílio aqueles que estão inscritas no CadÚnico até o dia 20 de
março; microempreendedores individuais, contribuintes individuais ou
facultativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); informais, sem
inscrição em programas sociais nem contribuir para o INSS; e inscritos no Bolsa
Família.
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