A Polícia Civil,
por intermédio da Delegacia Seccional de Polícia de Dracena, entregou o segundo
lote composto de oito veículos apreendidos, entre automóveis e motocicletas,
para a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo/Secretária
Nacional de Políticas sobre Drogas - Senad.
Os veículos
utilizados por traficantes para o transporte de drogas são passiveis de
apreensão e perdimento, nos termos do artigo 62 da Lei 11.343/2006, que
disciplina também a alienação dos bens apreendidos. Desta forma, nos processos
que tiveram sentenças condenatórias transitadas em julgado, os bens apreendidos
relacionados passam a ser de propriedade a União. A Secretaria Nacional
Antidrogas (Senad) realiza os leiloes, e os recursos arrecadados são destinados
integralmente ao Fundo Nacionais Antidrogas (Funad), vinculado ao Ministério da
Justiça.
Uma
transportadora recolheu os veículos para serem levados para cidade de Valinhos,
onde ocorrerá o leilão oficial para venda. Na circunscrição da Delegacia Seccional
de Polícia de Dracena 21 veículos foram recolhidos, o primeiro lote com treze
veículos já havia sido entregue, no último dia 24 de outubro.
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