O Ministério
Público do Estado de São Paulo, através da 1ª Promotoria de Justiça de Dracena,
tendo como titular o promotor Antônio Simini Júnior e a Santa Casa local, na
figura do provedor Celso Xavier Santin, no dia 24, acompanhado do vice-provedor
Silvio Aparecido Rodrigues e do diretor jurídico doutor Celso Naoto Kashiura,
firmaram um Termo de Ajuste de Conduta – TAC, visando a regularização do Auto
de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB, das edificações do hospital – Santa
Casa de Dracena, estipulando um prazo para adequação das instalações e a
obtenção da licença.
O instrumento –
TAC, fixa o prazo de dois anos para realização das obras e adequações para
obtenção da licença dos bombeiros, iniciando-se o prazo estipulado com a
aprovação do projeto junto ao CORPO DE BOMBEIROS, que atualmente se encontra em
análise na unidade dos bombeiros.
Um projeto inicial
foi aprovado pelo Corpo de Bombeiros, contudo, a sua
execução foi interrompida por orientação do órgão concessor, diante da
ampliação da unidade física, contando com a inclusão do novo prédio da
Hemodiálise, da passarela e da ampliação do Centro Cirúrgico (em andamento),
sendo necessário a reapresentação do projeto para análise global.
O AVCB é um
instrumento de segurança predial, que traça as diretrizes em
casa de eventual sinistro no prédio, cujas adequações visam a prevenção aos
riscos e estabelece protocolos de evacuação nos variados sinistros.
A iniciativa do
Ministério Público do Estado de São Paulo demonstra a preocupação com a
segurança das pessoas e a Santa Casa de Dracena a ciência que o AVCB é um
instrumento de segurança interna da unidade hospitalar.
Cuida-se de uma
VITÓRIA DA SOCIEDADE, sabendo da segurança do estabelecimento hospitalar.
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| Kashiura, Sílvio e Celso com o promotor Simini Júnior |
