A Prefeitura Municipal de Dracena, em cumprimento ao artigo 48, § único da Lei Complementar 101/00, comunica que o Poder Executivo Municipal apresentará, em Audiência Pública na noite desta terça-feira, às 19h, a minuta da proposta do Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025, para emendas e/ou sugestões na elaboração do Projeto original que será encaminhado ao Legislativo Municipal.
A audiência será
realizada na “Sala do Cidadão” do Paço Municipal, bem como por meio de uma live
na página do Facebook da Prefeitura de Dracena
(https://www.facebook.com/prefeituradracena/). A audiência pública funciona
como instrumento de consulta e participação popular, sem caráter deliberativo,
previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101 de 04 de maio de 2000, Lei
da Transparência nº 131 de 27 de maio de 2009 e Lei de Acesso à Informação nº
12.527 de 18 de novembro de 2011.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Mande seu comentário no e-mail claudiojosejornalista@yahoo.com.br
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.