O Ministério Público do Estado de São Paulo, através da 1ª Promotoria de Justiça de Dracena, tendo como titular o promotor Antônio Simini Júnior e a Santa Casa local, na figura do provedor Celso Xavier Santin, no dia 24, acompanhado do vice-provedor Silvio Aparecido Rodrigues e do diretor jurídico doutor Celso Naoto Kashiura, firmaram um Termo de Ajuste de Conduta – TAC, visando a regularização do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB, das edificações do hospital – Santa Casa de Dracena, estipulando um prazo para adequação das instalações e a obtenção da licença.
O instrumento – TAC, fixa o prazo de dois anos para realização das obras e adequações para obtenção da licença dos bombeiros, iniciando-se o prazo estipulado com a aprovação do projeto junto ao CORPO DE BOMBEIROS, que atualmente se encontra em análise na unidade dos bombeiros.
Um projeto inicial foi aprovado pelo Corpo de Bombeiros, contudo, a sua execução foi interrompida por orientação do órgão concessor, diante da ampliação da unidade física, contando com a inclusão do novo prédio da Hemodiálise, da passarela e da ampliação do Centro Cirúrgico (em andamento), sendo necessário a reapresentação do projeto para análise global.
O AVCB é um instrumento de segurança predial, que traça as diretrizes em casa de eventual sinistro no prédio, cujas adequações visam a prevenção aos riscos e estabelece protocolos de evacuação nos variados sinistros.
A iniciativa do Ministério Público do Estado de São Paulo demonstra a preocupação com a segurança das pessoas e a Santa Casa de Dracena a ciência que o AVCB é um instrumento de segurança interna da unidade hospitalar.
Cuida-se de uma VITÓRIA DA SOCIEDADE, sabendo da segurança do estabelecimento hospitalar.
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