1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA do 3º ano da 18ª legislatura, a ser
realizada no dia 09/01/23, segunda-feira, 20 horas.
MATÉRIAS:
01 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO VETO Nº 02, DE 20/12/2022
-Veto do Senhor Prefeito ao o Projeto de Lei 78, de 15/09/2022 (Autografo n.º
86, de 29/11/2022), de autoria do vereador Julio César Monteiro da Silva,
subscrito pelos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Danilo Ledo dos Santos,
Rodrigo Rossetti Parra e Sidnei da Silva Contelli, que dispõe sobre o Programa
Conecta Dracena” nas praças, parques em todo os espaços públicos de nossa
cidade.
02 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO VETO Nº 03, DE 20/12/2022
- Veto do Senhor Prefeito ao o Projeto de Lei 79, de 15/09/2022 (Autografo n.º
87, de 29/11/2022), de autoria do vereador Julio César Monteiro da Silva,
subscrito pelos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Danilo Ledo dos Santos,
Rodrigo Rossetti Parra e Sidnei da Silva Contelli, que institui no município de
Dracena, o Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio.
03 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO V ETO Nº 04, DE 20/12/2022
- Veto do Senhor Prefeito ao o Projeto de Lei 80, de 15/09/2022 (Autografo n.º
88, de 29/11/2022), de autoria do vereador Julio César Monteiro da Silva,
subscrito pelos vereadores Célio Antonio Ferregutti e Rodrigo Rossetti Parra,
que dispõe sobre a emissão de veículos automotores, impõe penalidade e dá
outras providências.
04 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
007, de 20/12/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara , que dispõe sobre
autorização à Câmara Municipal firmar convênio com instituições de ensino de
níveis médio e/ou superior e dá outras providências.
05 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 097, de
20/12/2022, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal, que dispõe sobre
denominação das ruas, áreas verde e sistema de lazer do Residencial JR,
conforme especifica.
06 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 098, de
20/12/2022, dos vereadores da Câmara Municipal, que dispõe sobre denominação
das ruas, áreas verdes e sistema de lazer.
07 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 099, de
16/12/2022, de autoria do Poder Executivo, que dá nova redação ao art. 2º da
Lei nº 3139, 02/04/2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de
Turismo - COMTUR, conforme especifica.
08 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 101, de
19/12/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para o
Município de dracena - SP ingressar no Consórcio Intermunicipal do Oeste
paulista - CIOP, ratificando, em todos os seus termos o protocolo de intenções
firmado ao abrigo da lei federal nº 11.107,de 06 de abril de 2005.
09 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 01, de
05/01/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a
conceder subvenção para entidade sem fins lucrativos, conforme especifica e dá
outras providências. (Entidade Tra Noi de Presidente Prudente, que executa
serviço de acolhimento provisório institucional de adultos em situação de
vulnerabilidade e que fazem tratamento de saúde naquele município - Recurso
financeiro no valor de R$24.000,00.)
10 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 02, de
05/01/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao
Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento
vigente. (Crédito no valor de 4.188.000,00 - quatro milhões, cento e oitenta e
oito mil reais, destinado à pavimentação asfáltica com recursos de convênio
Estadual e contrapartida municipal.)
11 - PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 046, de 16/12/2022, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre
a instituição de gratificação por exercício de atividade complementar, conforme
especifica. (gratificação por exercício de atividade complementar aos
servidores do Departamento de Receitas que exerçam os serviços de recebimento
dos tributos municipais via cartão de crédito; aos servidores do Departamento
Contábil que exerçam os serviços de Gestão do SIAFIC - Sistema Único e
Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle; e, ao
Gestor/Responsável do Órgão perante o TCESP - Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo - de 30% sobre o salário base do cargo efetivo, enquanto
desempenharem as respectivas atividades).
12 - PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 047, de 16/12/2022, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe
sobre instituição de complemento salarial aos diretores de EMEIs e de EMEFIs.
(Para o cargo de Diretor de EMEI, o valor do complemento será calculado pela
diferença do vencimento base do servidor e o Piso Salarial Nacional dos
Profissionais do Magistério da Educação Básica acrescido de 20%; e, para o
cargo de Diretor de EMEFI, o valor do complemento será calculado pela diferença
do vencimento base do servidor e o Piso Salarial Nacional dos Profissionais do
Magistério da Educação Básica acrescido de 25%.)
2ª Sessão Extraordinária, que será realizada 10 minutos após
o término da 1ª Extraordinária, para a apreciação em segunda discussão e
votação de Projetos de Lei Complementar constante desta pauta, no caso de aprovado
em primeira discussão.
