CÂMARA VOTA 12 MATÉRIAS NA SESSÃO EXTRA DESTA SEGUNDA-FEIRA

1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA do 3º ano da 18ª legislatura, a ser realizada no dia 09/01/23, segunda-feira, 20 horas.

MATÉRIAS:

01 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO VETO Nº 02, DE 20/12/2022 -Veto do Senhor Prefeito ao o Projeto de Lei 78, de 15/09/2022 (Autografo n.º 86, de 29/11/2022), de autoria do vereador Julio César Monteiro da Silva, subscrito pelos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Danilo Ledo dos Santos, Rodrigo Rossetti Parra e Sidnei da Silva Contelli, que dispõe sobre o Programa Conecta Dracena” nas praças, parques em todo os espaços públicos de nossa cidade.

02 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO VETO Nº 03, DE 20/12/2022 - Veto do Senhor Prefeito ao o Projeto de Lei 79, de 15/09/2022 (Autografo n.º 87, de 29/11/2022), de autoria do vereador Julio César Monteiro da Silva, subscrito pelos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Danilo Ledo dos Santos, Rodrigo Rossetti Parra e Sidnei da Silva Contelli, que institui no município de Dracena, o Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio.

03 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO V ETO Nº 04, DE 20/12/2022 - Veto do Senhor Prefeito ao o Projeto de Lei 80, de 15/09/2022 (Autografo n.º 88, de 29/11/2022), de autoria do vereador Julio César Monteiro da Silva, subscrito pelos vereadores Célio Antonio Ferregutti e Rodrigo Rossetti Parra, que dispõe sobre a emissão de veículos automotores, impõe penalidade e dá outras providências.

04 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007, de 20/12/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara , que dispõe sobre autorização à Câmara Municipal firmar convênio com instituições de ensino de níveis médio e/ou superior e dá outras providências.

05 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 097, de 20/12/2022, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal, que dispõe sobre denominação das ruas, áreas verde e sistema de lazer do Residencial JR, conforme especifica.

06 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 098, de 20/12/2022, dos vereadores da Câmara Municipal, que dispõe sobre denominação das ruas, áreas verdes e sistema de lazer.

07 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 099, de 16/12/2022, de autoria do Poder Executivo, que dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 3139, 02/04/2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, conforme especifica.

08 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 101, de 19/12/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para o Município de dracena - SP ingressar no Consórcio Intermunicipal do Oeste paulista - CIOP, ratificando, em todos os seus termos o protocolo de intenções firmado ao abrigo da lei federal nº 11.107,de 06 de abril de 2005.

09 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 01, de 05/01/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção para entidade sem fins lucrativos, conforme especifica e dá outras providências. (Entidade Tra Noi de Presidente Prudente, que executa serviço de acolhimento provisório institucional de adultos em situação de vulnerabilidade e que fazem tratamento de saúde naquele município - Recurso financeiro no valor de R$24.000,00.)

10 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 02, de 05/01/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de 4.188.000,00 - quatro milhões, cento e oitenta e oito mil reais, destinado à pavimentação asfáltica com recursos de convênio Estadual e contrapartida municipal.)

11 - PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 046, de 16/12/2022, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre a instituição de gratificação por exercício de atividade complementar, conforme especifica. (gratificação por exercício de atividade complementar aos servidores do Departamento de Receitas que exerçam os serviços de recebimento dos tributos municipais via cartão de crédito; aos servidores do Departamento Contábil que exerçam os serviços de Gestão do SIAFIC - Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle; e, ao Gestor/Responsável do Órgão perante o TCESP - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - de 30% sobre o salário base do cargo efetivo, enquanto desempenharem as respectivas atividades).

12 - PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 047, de 16/12/2022, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre instituição de complemento salarial aos diretores de EMEIs e de EMEFIs. (Para o cargo de Diretor de EMEI, o valor do complemento será calculado pela diferença do vencimento base do servidor e o Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica acrescido de 20%; e, para o cargo de Diretor de EMEFI, o valor do complemento será calculado pela diferença do vencimento base do servidor e o Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica acrescido de 25%.)

2ª Sessão Extraordinária, que será realizada 10 minutos após o término da 1ª Extraordinária, para a apreciação em segunda discussão e votação de Projetos de Lei Complementar constante desta pauta, no caso de aprovado em primeira discussão.