O prefeito Juliano Brito Bertolini e o secretário
de Fazenda, Orçamento e Planejamento, Thiago Vicente dos Santos estiveram na
Agência da Receita Federal, em Dracena, para assinar dois refinanciamentos de
INSS dos servidores não recolhidos pela gestão anterior, em valores que somados
superam os R$ 3,1 milhões.
O primeiro
refinanciamento, enquadrado na categoria Ordinário por ser superior a um milhão de
reais, tem o valor de R$ 2.373.592,32 e foi parcelado em 42 vezes de R$
56.514,09 mais correção pela taxa Selic. O segundo, da categoriaSimplificado por não atingir o valor limite,
soma 762.827,31 e foi dividido nas mesmas condições.
Como a
medida de garantia para o cumprimento do refinanciamento, Dracena terá sua
verba do Fundo de Participação do Município (FMP) retida até o limite do valor
parcelado em cada mês.
“A dívida
acumulada com o INSS faz sangrar um pouco mais o orçamento do município para
2017. No entanto, tivemos que refinanciá-la para que possamos voltar a ter a
certidão negativa de débito (CND) e assim poder receber verbas dos governos
estadual e federal”, salientou Juliano Bertolini.
O prefeito
ainda fez questão de ressaltar que pagamento do refinanciamento será feito
durante o seu mandato. “Pedi que as parcelas não ultrapassassem o limite de
dezembro de 2020 e pactuamos que termine em agosto daquele ano”, pontuou.
“Nosso planejamento é que não fiquem dívidas para a próxima administração”,
completou. Ass. Comunicação
