POLÍCIA CIVIL DEFLAGRA OPERAÇÃO “JUS OBSCURA” NO COMBATE A CRIMES DE COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO E AMEAÇA NA REGIÃO DE DRACENA

A Polícia Civil do Estado de São Paulo, por intermédio das Unidades Especializadas da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) e da Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (DISE) de Dracena, com apoio da Delegacia de Polícia de Glicério, pertencente à área do DEINTER 10 - Araçatuba, deflagrou, nesta quarta-feira (29), a Operação “Jus Obscura”. 

A ação teve como objetivo o cumprimento de mandado de busca e apreensão domiciliar em endereço vinculado a um investigado residente no município de Glicério, apontado como possível autor dos crimes de coação no curso do processo e ameaça. 

A investigação, conduzida por meio de trabalho de inteligência policial e inquérito em andamento nas Unidades Especializadas, apura a conduta de um indivíduo que teria enviado mensagens intimidatórias a um advogado, com o intuito de constrangê-lo a renunciar à atuação em demanda judicial. As ameaças teriam sido realizadas por meio de aplicativo de mensagens, configurando, em tese, tentativa de interferência indevida no regular exercício da função jurídica. Ressalta-se que os dados pessoais da vítima foram preservados, nos termos da legislação vigente. 

Durante o cumprimento da ordem judicial, foram apreendidos um aparelho eletrônico e documentos de interesse à investigação, pertencentes a um homem de 31 anos, apontado como principal investigado no caso. O indivíduo foi conduzido à unidade policial, onde prestou esclarecimentos, sendo liberado após a adoção das formalidades de polícia judiciária. 

Os materiais apreendidos serão submetidos à análise técnica. As investigações terão prosseguimento, com foco no exame do conteúdo coletado, visando à completa elucidação dos fatos, à conclusão do inquérito policial e ao posterior encaminhamento ao Poder Judiciário.

A denominação da operação, “Jus Obscura”- expressão em latim que remete à “justiça obscurecida” - simboliza a tentativa de obstrução ilícita do regular curso da Justiça por meio de ameaças e coação, com o objetivo de intimidar operador do Direito no exercício de suas funções.

A Polícia Civil reafirma seu compromisso com a defesa da legalidade, a proteção das instituições e o pleno funcionamento da Justiça, destacando que condutas que atentem contra a atividade jurisdicional serão rigorosamente apuradas.