Nesta quarta-feira (26), às 19h, na Câmara Municipal, a Prefeitura de Dracena irá realizar uma audiência pública para ouvir reivindicações da população sobre os serviços prestados do sistema de estacionamento rotativo (Zona Azul).
A atual Administração Municipal informa que a população em geral, associações, entidades e demais órgãos podem participar da reunião. A audiência também será transmitida através de uma live na página do Facebook da Prefeitura de Dracena (https://www.facebook.com/prefeituradracena/).Durante a audiência, será entregue um formulário para cada participante, onde será avaliado os serviços prestados da zona azul na cidade.
Quem não puder estar presente, a Prefeitura de Dracena disponibilizará no site dracena.sp.gov.br, pelo período de cinco dias a contar de quinta-feira (27), um banner eletrônico onde a pessoa, clicando nele, será direcionada para o preenchimento do formulário.
O objetivo da audiência pública é avaliar os serviços que estão sendo prestados pela empresa responsável pelo gerenciamento da zona azul, além de verificar o cumprimento do parágrafo I do Art. 6° da Lei Federal 8987/95, que diz que toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, nas normas pertinentes e no respectivo contrato.
A empresa que é responsável pelo gerenciamento do estacionamento rotativo foi notificada e os representantes irão participar.
A zona azul é instituída pela Lei Municipal nº 4.873, de 14 de julho de 2021, e regulamentada pelo Decreto nº 7.556, de 08 de fevereiro de 2022".
Serviço
Dia: 26/02/2025
Horário: 19H
Local: Câmara Municipal de Dracena
Endereço: Rua Princesa Isabel, nº 1635, Centro
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