A unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Presidente Prudente está aberta neste final de semana para receber denúncias de assédio eleitoral no trabalho.
No domingo, a unidade estará aberta das 8h às 17h.
No local haverá procuradores e servidores disponíveis para atender o público, com objetivo de garantir o direito dos eleitores ao voto livre.
A medida foi determinada pelo procurador-chefe em exercício do MPT em Campinas, Ronaldo Lira, seguindo uma orientação nacional.
O que é assédio eleitoral?
O assédio eleitoral ocorre sempre que há uma intimidação do empregador, utilizando de sua estrutura empresarial e de seu poder diretivo, para modificar o voto do trabalhador a ele vinculado.
São exemplos de assédio eleitoral:
Ameaça de demissões a depender do resultado das eleições;
Obrigar a
utilização de uniformes alusivos a determinado candidato;
Incentivos
financeiros ou promessas de promoção condicionados à vitória de determinado
candidato;
Reuniões internas
com o objetivo de mobilizar o voto dos trabalhadores;
Proibir a
locomoção do empregado no dia da eleição, impedindo-o de votar.
Quais são as
penas?
A empresa ou órgão
público que cometer o assédio eleitoral poderá ser processado na Justiça do
Trabalho, sob pena de pagar indenizações por danos morais individuais e
coletivos que podem variar de acordo com o porte da empresa.
O desrespeito ao Código Eleitoral pode configurar crime eleitoral, com previsão de pena de prisão de seis meses a seis anos, mais multa, seja por impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio, seja por coagir alguém a votar em determinado candidato.
Serviço
O MPT fica na Avenida Coronel Soares Marcondes, 3372, no Jardim Bongiovani, em Presidente Prudente. O telefone para contato é (18) 3131-2800.
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