ALUNOS DO CURSO DE DIREITO DA REGES APRESENTAM SEMINÁRIO

Com o tema “O princípio da boa-fé na responsabilidade objetiva”, alunos do 3º ano noturno do curso de Direito da Faculdade Reges de Dracena apresentaram Seminário, sob a coordenação da professora Valéria Leite.

A boa-fé que constitui inovação do Código de 2002 e acarretou profunda alteração no direito obrigacional clássico é a objetiva, que se constitui em uma norma jurídica fundada em um princípio geral do direito, segundo o qual todos devem comportar-se de boa-fé nas suas relações recíprocas.

Classifica-se, assim, como regra de conduta. Incluída no direito positivo de grande parte dos países ocidentais, deixa de ser princípio geral de direito para transformar-se em cláusula geral de boa-fé objetiva. É, portanto, fonte de direito e de obrigações.