LEI PREVÊ A RETOMADA DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO EM SÃO PAULO

A Assembleia Legislativa do Estado aprovou O Projeto de Lei 148/22, proposto pelo Governo de São Paulo. A legislação aprovada prevê a retomada do modal ferroviário para transporte de cargas e pessoas em São Paulo através de shortlines — linhas de trajeto curto.

Elaborado pela SLT (Secretaria de Logística e Transportes) e enviado à Alesp pela Secretaria da Casa Civil, o PL 148/22 planeja a recriação do Departamento Ferroviário do Estado, que irá regulamentar as shortlines em SP. A exploração das ferrovias se dará de três formas: através de autorização especial, concessão ou PPP (Parcerias Público-Privadas).

Desde o ano passado, a SLT trabalha na elaboração do projeto. Em janeiro deste ano, criou o Grupo de Trabalho (GT) Ferrovias de SP, o qual, por sua vez, redigiu o PL 148/22 e prepara o Plano Estratégico Ferroviário de SP (PEF/SP).

Hoje, o transporte ferroviário de cargas no Estado de SP é todo executado pelas concessionárias federais Rumo, MRS e VLI. Dos cerca de 5.000 quilômetros de trilhos paulistas, a maior parcela em atividade concentra-se na Grande São Paulo e é operada para transporte de pessoas pela CPTM e Metrô. A outra metade da malha ferroviária no Estado está abandonada ou subutilizada — o Governo paulista pretende reativá-la.