O setor de Fiscalização da Prefeitura de Dracena notificou nestes primeiros meses do ano cerca de 1.200 proprietários de terrenos por falta de limpeza. No período, 177 multas foram lavradas por descumprimento das notificações.
O chefe de Fiscalização, Maílson Botelho informou que neste ano também o setor já percorreu todos os loteamentos, verificando as condições dos lotes e que atende a todas as denúncias vindas de moradores que se sentem prejudicados.
Os terrenos com maior incidência de mato alto no momento estão localizados nos bairros Boa Vista; Sol Nascente 2; Hosoume; Frei Moacir 4 e Campo Belo 3.
A Fiscalização explica que após o recebimento da notificação, em observância a Lei Complementar 50/1995 o prazo para a limpeza é de 15 dias.
Descumprida a notificação, o infrator incorrerá em multa de 10 UFMs (Unidade Fiscal Municipal), ou seja, R$ 337,90.
Conforme a Fiscalização: “Havendo descumprimento dos prazos fixados, os serviços serão executados compulsoriamente pelo Poder Público, direta ou indiretamente. Serão cobrados dos serviços prestados na limpeza e capinação de lotes situados dentro do perímetro urbano do município, e os valores são variáveis de acordo com o grau de dificuldade e do equipamento necessário para a realização do serviço”.
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