APROVADO O RESIDENCIAL HOSOUME II

DECRETO Nº 7.489 - DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre aprovação definitiva do Plano Urbanístico e do Projeto de Locação Topográfica do Loteamento denominado “RESIDENCIAL HOSOUME II” 

ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e Considerando os laudos expedidos pela EMDAEP; Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Limpeza Pública e Laudo de Conformidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários, dando conta da regularidade e término da execução das obras do loteamento;

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aprovado em definitivo o Loteamento denominado “RESIDENCIAL HOSOUME II”, de categoria “aberto”, devendo o loteador providenciar as medidas cabíveis no Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP.

Art. 2º - Tendo em vista o término das obras de infraestrutura, fica autorizado o levantamento da caução no Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal

Dracena, 17 de setembro de 2021.

ANDRÉ KOZAN LEMOS

Prefeito Municipal

Registrado e publicado por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e no Diário Oficial do Município. 

Dracena, data supra.

MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO

Secretária de Assuntos Jurídicos