RECEITA FEDERAL NOTIFICA CONTRIBUINTES DO SIMPLES NACIONAL

A Receita Federal do Brasil enviou notificações a empresas optantes pelo Simples Nacional em todo o país, alertando sobre inconsistências em valores declarados. As empresas notificadas informaram, em PGDAS-D – declaração mensal a que estão obrigadas as optantes pelo Simples Nacional – valores de receitas brutas que não condiziam com as notas fiscais que emitiram, já considerando descontos, devoluções próprias e de terceiros.

As mensagens foram encaminhadas através do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional – DTE-SN, cujo emprego é obrigatório para as empresas do Simples Nacional. A consulta ao DTE é feita no Portal do Simples Nacional, através do uso de certificado digital ou código de acesso.

As notificações foram enviadas objetivando alertar o contribuinte sobre as inconsistências detectadas pelo Fisco, dando a oportunidade de serem feitas as correções necessárias. A Receita Federal procura, assim, orientar as empresas para promoverem sua conformidade às normas fiscais, evitando a lavratura de auto de infração e consequente imposição de multas – que podem chegar a 225% do valor do tributo – além de representação ao Ministério Público Federal pelo crime de sonegação fiscal.