JUSTIÇA DETERMINA SUSPENSÃO DE MULTAS APLICADA EM NOVO RADAR

O juiz da 2ª Vara da Comarca de Dracena, Marcus Frazão Frota, concedeu nesta terça-feira (15) liminar a favor dos condutores de veículos que haviam recebido multas de trânsito e pontos de infrações na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em um radar fixo instalado na Rodovia Comandante João Ribeiro de Bairros (SP-294), em Dracena, e determinou ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER) que suspenda imediatamente a função de fiscalização de velocidade dos equipamentos que ficam na altura do quilômetro 646 e a suspensão imediata de todas as multas por excesso de velocidade já aplicadas no trecho. 

A liminar ainda determinou ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) a suspensão das autuações e os respectivos pontos eventualmente já lançados no cadastro da CNH dos condutores ou proprietários de veículos e que o órgão se abstenha de efetuar lançamentos futuros.

https://g1.globo.com/sp/presidente-prudente-regiao/noticia/2020/12/16/liminar-determina-suspensao-de-multas-a-usuarios-que-foram-autuados-por-radares-de-velocidade-no-km-646-da-sp-294-em-dracena.ghtml