A Câmara Municipal de Dracena realizou na noite desta segunda-feira, 16, a 38ª sessão ordinária com aprovação unânime de seis projetos na Ordem do Dia, cinco deles incluídos na pauta em regime de urgência.
O primeiro a ser discutido foi o projeto
de lei n.º 57, de autoria do Poder Executivo, que cria a Carteira de
Identificação da Pessoa com Deficiência. “O objetivo (...) é facilitar a
identificação dessas pessoas para que tenham assegurados seus direitos,
inclusive o atendimento preferencial (...), diminuindo a burocracia nos
atendimentos pelas instituições públicas e privadas”.
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depois, foram discutidas as aberturas de crédito adicional especial nos seguintes
valores: R$ 3,5 milhões (PL n.º 58), destinado a reforços orçamentários; R$
348.700,00 para o setor de cultura e R$ 910 mil em recursos recebidos a título
de cessão onerosa do bônus da assinatura do pré-sal.
Também
do Poder Executivo foi aprovada a criação do Diário Oficial Eletrônico do
município de Dracena (PL n.º 61). Nele, poderão ser divulgados os atos dos
poderes Executivo e Legislativo “como leis, decretos, processos licitatórios,
convocações, contratações, exonerações, entre outros documentos.” A estimativa
é de economia aos cofres públicos já que não haverá gastos com publicações em
jornal impresso. As edições do DOE poderão ser consultadas em link a ser
disponibilizado no site da prefeitura (www.dracena.sp.gov.br).
Por
último, foi aprovado o pedido de licença (PR n.º 02) para tratamento de saúde
do vereador Higor Tossato, no período de 5 de novembro a 04 de dezembro de
2020. Com o afastamento temporário do vereador, foi convocada para ocupar o
cargo a 1ª suplente Kazue Ishiy, eleita em 2016 pela coligação PDT/PEN/PHS.
Durante a sessão foram ainda apresentados oito requerimentos de informações ao Executivo e três indicações. Os vereadores voltam a se reunir para a 39ª sessão ordinária na segunda-feira, 23 de novembro, a partir das 20h, na Casa de Leis. Os munícipes podem acompanhar a sessão ao vivo e a tramitação de projetos pelos meios de comunicação disponíveis. Ass. Imprensa
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