A realização
de sessão extraordinária se faz necessária, de acordo com o Executivo, porque
“o prazo de repasse dos recursos financeiros às entidades é de cinco dias após
o depósito em conta corrente”, o que foi feito no dia 04 de junho, devendo,
então, o município deve efetuar o repasse às entidades assistenciais dentro do
prazo previsto, sob pena de devolução dos valores.
As entidades
contempladas são:
- Obra Unida
da Sociedade São Vicente de Paulo “Casa dos Velhos;
- Lar
Beneficente Sã Doutrina Espiritual do 7º Dia;
- Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena – APAE;
- Associação
São Francisco de Assis;
-
Instituição Novo Amanhecer;
- Associação
de Valorização Humana – AVAHU;
- Associação
de Proteção à Criança de Dracena.
As sessões
extraordinárias podem ser convocadas pela maioria absoluta dos membros, pelo
presidente da Câmara ou pelo prefeito, como neste caso, com antecedência mínima
de 48 horas para deliberar projetos de interesse público. Elas podem ocorrer em
qualquer dia e horário e é vedado o pagamento do subsídio aos vereadores. Os munícipes podem participar desde que
respeitadas as normas sanitárias dentro do limite de 40% de lotação das
galerias da Casa. É possível também acompanhar os trabalhos através dos meios
de comunicação do Legislativo: rádio (95,3 FM) e TV Câmara no Facebook e
YouTube.
Haverá
sessão ordinária às 20 horas, normalmente.
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