PERMITIDO O ATENDIMENTO PRESENCIAL NAS ÓTICAS DE DRACENA

DECRETO Nº 7.258 - DE 15 DE ABRIL DE 2020.

Dispõe sobre a permissão do atendimento presencial em óticas do município de Dracena e dá outras providências de intensificação de medidas para enfrentamento da infecção humana pelo coronavírus.

Art. 1º Fica permitido o atendimento presencial ao público de óticas localizadas no município de Dracena desde que cumprindo os seguintes requisitos:

I – o atendimento deverá ser realizado de forma individualizada, preferencialmente com hora marcada, evitando a aglomeração no interior do estabelecimento e fila em frente ao estabelecimento;

II – seja efetuado o uso de máscaras pelos funcionários durante todo o atendimento,

III – sejam intensificadas as medidas de higienização no local, assim como a disponibilização de álcool 70% na(s) entrada(s) e saída(s) do estabelecimento;

Art. 2º O não cumprimento de quaisquer das medidas estabelecidas no presente Decreto, como nas demais legislações pertinentes ao assunto, caracterizará infração e sujeitará o infrator as penalidades e sanções aplicáveis.

https://dracena.sp.gov.br/?pag=T0dRPU9EZz1PR009T1RnPQ==&idtipolei=4,7&ano=2020&notid=&notIn=

PRESIDENTE PRUDENTE TAMBÉM SEGUIU ENTENDIMENTO DA ANVISA

https://g1.globo.com/sp/presidente-prudente-regiao/noticia/2020/04/14/decreto-autoriza-abertura-de-oticas-em-presidente-prudente-para-atendimento-presencial.ghtml