COMUNICADO DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2020 E DA CONSULTA PÚBLICA Nº 02/2020

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP e o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo – DAESP comunicam aos usuários e agentes do setor, bem como aos demais interessados, que realizará Audiência Pública para apresentação do projeto de concessão para a prestação dos serviços públicos de operação, manutenção, exploração e ampliação da infraestrutura aeroportuária de vinte e dois aeroportos da atual rede estadual sob gestão e operação do DAESP. Em razão das restrições normativas impostas pela pandemia do novo Coronavírus – COVID-19, que atualmente impedem eventos com aglomeração de pessoas em qualquer número, a Audiência Pública acontecerá no dia 12 de maio de 2020, às 15 horas, em ambiente virtual. Para participar da audiência, os interessados deverão seguir o regulamento publicado no site da ARTESP (www.artesp.sp.gov.br >> menu Transparência >> Audiências e Consultas Públicas). Comunicamos, ainda, que está aberta a Consulta Pública nº 02/2020, sobre os documentos do referido Projeto de Concessão dos Aeroportos. A Consulta Pública tem por objetivo colher informações e sugestões que subsidiarão a modelagem do Projeto, permitindo que os interessados encaminhem suas contribuições a respeito das minutas de edital, contrato e seus anexos, bem como seus pedidos de esclarecimentos a respeito dos documentos apresentados. As informações sobre o projeto de concessão, bem como regulamento e forma de participação na Consulta Pública estarão disponíveis no site da ARTESP (http://www.artesp.sp.gov.br) a partir de 17 de abril de 2020. As contribuições poderão ser encaminhadas no período entre 17 de abril e 21 de maio de 2020.

http://www.artesp.sp.gov.br/Style%20Library/extranet/novas-paginas/CustomPage.aspx?page=65