CÂMARA APROVA PROJETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE SEGUNDA-FEIRA

A Câmara Municipal de Dracena aprovou na noite desta segunda-feira (13) o projeto de lei complementar n.º 08, que concede Gratificação de Incentivo a Atividades Especiais de Crise (GIAEC), no valor de R$ 360,00 mensais, aos contratados pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista (Cisnap) para gestão do Programa ESF (PLC n.º 08/2020) nos termos do artigo 6º, do Decreto Municipal n.º 7244/2020. Serão beneficiados 17 contratados do Cisnap.

Na semana passada, os vereadores aprovaram gratificação semelhante voltada aos servidores públicos municipais, que estão lotados na Secretaria de Saúde e Higiene Pública (PLC n.º 07). Ambas gratificações serão concedidas pelo período de 1ª de abril a 31 de maio deste ano e o objetivo é “incentivar a continuidade dos serviços prestados, em razão do desempenho de atividades essenciais de relevante interesse institucional, demandando maior esforço, dedicação e responsabilidade no exercício da função pública”, já que a maioria desses servidores estão, por ora, impedidos de tirar férias, entre outros direitos. 

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