Pode solicitar o benefício o cidadão maior de 18 que
atenda a todos os seguintes requisitos:
- Esteja desempregado ou exerça atividade na
condição de:
- Microempreendedores individuais (MEI);
- Contribuinte individual da Previdência Social;
- Trabalhador Informal.
- Pertença à família cuja renda mensal por pessoa
não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total
seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00).

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