SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT ACABA EM 2020

O presidente Jair Bolsonaro anunciou a edição de uma medida provisória que extingue o seguro obrigatório DPVAT e o DPEM a partir de 2020.

O primeiro indeniza vítimas de acidente de trânsito e o segundo vítimas de danos causados por embarcações.

A Medida Provisória tem o potencial de evitar fraudes no DPVAT, bem como amenizar/extinguir os elevados custos de supervisão e de regulação do DPVAT por parte do setor público.