A 4ª sessão ordinária, a ser realizada
nesta segunda-feira (26), contará com a primeira discussão e votação do projeto
de lei n.° 05/2018 que extingue a Empresa Municipal de Saúde (EMS).
Após deliberação unânime do Conselho
Municipal de Saúde de descontinuar com os serviços prestados, o Poder Executivo
encaminhou o projeto para apreciação pelos vereadores e suas comissões
permanentes.
De acordo com o projeto, “os aparelhos
utilizados para a realização dos exames estão ultrapassados (...) e o custo de
manutenção é muito elevado, tornando a empresa altamente deficitária, pois o
faturamento não faz frente às suas despesas.”
A EMS foi criada em 1997, pela Lei n.°
2.676, e atendia pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), convênios e
particulares de Dracena e região. Nos últimos anos eram realizados apenas três
tipos de exames, alguns deles com aparelhos alugados: litotripsia,
ultrassonografia e mamografia que, segundo a justificativa do projeto, geravam
um gasto anual de manutenção de aproximadamente R$ 780 mil.
A sessão ordinária terá início a partir
das 20h na sede da Câmara Municipal de Dracena, localizada na Rua Princesa
Isabel n.° 1635, com transmissão ao vivo pelo rádio e pela TV Câmara no
Facebook. Ass. Imprensa da Câmara.
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