quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

EM SESSÕES EXTRAS, CÂMARA APROVA PROJETOS

Na manhã de quinta-feira (14) foram aprovados por unanimidade três projetos durante a sessão extraordinária na Câmara Municipal de Dracena.
Os cargos efetivos de professor e diretor de escola foram apresentados e aprovados através do PLC n.° 13/17. Os novos docentes serão admitidos através de concurso público e atuarão nas áreas de Educação Básica – EMEI/Creche, Pré-Escola/Ensino Fundamental, Arte, Informática Educacional, Inglês, Educação Musical e Pré-Escola I e II.
Desde que a 3ª Promotoria de Justiça de Dracena apontou que a quantidade de professores temporários ultrapassa o de efetivos, o tema é discutido na Câmara, entre os vereadores e o prefeito, e até uma audiência pública foi realizada para esclarecer os principais pontos.
O outro projeto aprovado foi o PL n.° 90/17, de iniciativa do vereador Ailton Lorensetti e subscrito pelo vereador-presidente Rodrigo Parra, que determina que sejam afixados os nomes das ruas do município, com placas ou pintura, no primeiro e no último poste público de energia elétrica de cada quarteirão.
E por último foi discutido e aprovado o PL n.° 120/17, do Poder Executivo, que autoriza o convênio com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), para aquisição de material escolar por meio de gestão de Atas e Registro de Preços. (Decreto Estadual n.° 47.975, de 16 de julho de 2003, alterado pelo Decreto Estadual n.° 62,517/2017, de 16 de março de 2017).
Com a aprovação, o município pode adquirir o material para todas as etapas da Educação Básica com as especificações e os valores indicados pela FDE. Os kits serão entregues diretamente nas escolas do município poupando gastos com armazenamento, transporte e distribuição. Além de Dracena, mais outros 123 municípios devem aderir ao convênio que será assinado na sexta-feira (15) no auditório da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
A partir da sexta-feira (15) a Câmara Municipal de Dracena entra em recesso legislativo. Durante o período, sessões extraordinárias poderão ser convocadas e o atendimento ao público funcionará normalmente.  Ass. Imprensa

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