A sessão
ordinária de segunda-feira (27), além de votação de projetos, contará com a
entrega de Diploma de Honra ao Mérito ao Atirador Destaque 2017.
A homenagem foi
instituída por iniciativa do vereador Milton Polon através do decreto
legislativo n.° 03/10 e é entregue anualmente. Este ano, o escolhido para
receber a honraria foi o jovem Paulo Vitor Oliveira Martins, que atingiu o Grau
7,57 na média das menções alcançadas em provas e testes aplicados na instrução
militar.
Após a
solenidade de entrega, será discutido o parecer contrário da Comissão de
Justiça e Redação da Câmara ao projeto de lei n.° 92, de 06/11/2017, de autoria
do vereador Pedro Gonçalves Vieira.
O projeto
pretende estender aos cônjuges de servidores municipais de Dracena (em união
estável ou convivente) o direito de receber, por doação da prefeitura, terrenos
no cemitério municipal.
A comissão
entende que o projeto de lei é inconstitucional ao levar em consideração que
somente o Poder Executivo poderia apresentá-lo. Se o parecer contrário for
acatado pelos demais vereadores, o PL n.° 92/17 será arquivado, caso contrário,
seguirá sua tramitação normal.
A sessão
ordinária será realizada na segunda-feira (27) a partir das 20h na Casa de
Leis, com transmissão via rádio e TV Câmara
(http://www.facebook.com.br/CamaraMunicipalDeDracena).
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