DEPUTADO BRAGATO INFORMA APROVAÇÃO DE PROJETOS QUE BENEFICIAM SERVIDORES DA ADMINIST5RAÇÃO PENITENCIÁRIA E POLICIAIS

Dois projetos de lei comple­mentar, que beneficiam servidores da Administração Penitenciária, foram aprovados na terça-feira, 3/06. Ambos são de autoria do Executivo: o PLC 18/2014, que altera as Lei Complementares 959/2004, 893/2001 e 315/1983, e o PLC 19/2014, que institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário (DEJEP) aos integrantes da carreira de agente de segurança penitenciária. 

O PLC 18/2014 promove reajuste de salários, modifica a sistemática de promoção, reduzindo para três anos o tempo mínimo permitido para se concorrer a promoção, na porcentagem de 30% do contingente de cada nível existente na data da promoção. 
O texto também reestrutura as carreiras de agente de segurança penitenciária e de agentes de escolta e vigilância.

BONIFICAÇÃO A POLICIAIS

O deputado Mauro Bragato (PSDB) informa que o plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta terça-feira, 3/06, o Projeto de Lei Complementar 61/2013, de autoria do Executivo, que institui a Bonificação por Resultados (BR) aos integrantes das Polícias Civil, Técnico-Científica e Militar. A bonificação será paga de acordo com o cumprimento de metas estabelecidas pela Secretaria da Segurança. O PLC irá agora para sanção do governador Geraldo Alckmin e posterior regulamentação.