TSE PROÍBE TELEMARKETING NAS ELEIÇÕES DESTE ANO

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) proibiu o uso de telemarketing na propaganda de candidatos durante o período eleitoral. De acordo com o relator das resoluções, ministro Dias Toffoli, o uso do telemarketing muitas vezes invade a privacidade dos eleitores, que recebem telefonemas em momentos inoportunos. Na sessão os ministros também decidiram que será obrigatório o uso de Libras (Linguagem Brasileira de Sinais) ou legenda nos debates e na propaganda eleitoral gratuita na televisão. Outra decisão tomada pelo TSE diz respeito ao prazo para as legendas substituírem candidatos que renunciem ou sejam considerados inelegíveis pela Justiça. Pela regra antiga, até um dia antes das eleições a troca era permitida. A partir de agora, ela deverá ser feita até 20 dias antes do pleito. Em relação ao registro de candidatos, o TSE também proibiu que candidatos usem em seu nome órgãos da administração pública. O TSE também definiu que candidatos só poderão usar até 50% de seu patrimônio no financiamento de suas próprias campanhas. Informação da Folhapress.