O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
propôs uma nova lei, em substituição à Lei 8.666/93, conhecida como Lei de
Licitações. A nota técnica é fruto de estudos feitos pelo instituto para
subsidiar a comissão especial do Senado, presidida pelo senador Vital do Rêgo
(PMDB-PB), com relatoria da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que estuda a
reforma da lei atualmente em vigor. O prazo da comissão venceria nesta
sexta-feira, mas foi prorrogado até o final do ano legislativo. De autoria dos
técnicos de Planejamento e Pesquisa do Ipea, o economista Eduardo Fiuza e
o advogado Bernardo Medeiros, a proposta inclui a criação de duas agências,
sendo uma normativa e a outra de compras centralizadas. “Para ter vários
ganhos, a gente prevê que uma maneira de centralizar e dar mais eficiência a
essas compras seria a criação dessa agência de compras. Esse é um dos pontos
fundamentais que a gente está propondo”, disse Bernardo Medeiros. Na avaliação
do pesquisador, há uma insatisfação generalizada na administração pública com a
demora e os resultados da Lei 8.666. “Muitas vezes são procedimentos
licitatórios longos, que não chegam a nenhum resultado atraente”, diz Medeiros.
A opinião é compartilhada pelo ministro-chefe interino da Secretaria de
Assuntos Estratégicos da Presidência da República e presidente do Ipea, Marcelo
Neri. Informações da Agência Brasil.
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