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sexta-feira, 24 de maio de 2013

CRIAÇÃO DE MAIS DUAS SECRETARIAS MUNICIPAIS ENTRA EM VOTAÇÃO NA CÂMARA, SEGUNDA-FEIRA

Na sessão camarária de segunda-feira (27), a partir das 20 horas, os vereadores de Dracena vão votar o Projeto de Lei Complementar 3/2013, que desmembra o setor de Cultura da Secretaria de Esportes e desvincula o setor de assuntos jurídicos da Secretaria de Governo. Será a primeira votação do projeto, que altera lei original de 1992.
Outro projeto importante dispõe sobre a prorrogação por mais 10 anos do prazo de concessão, permissão e autorização dos serviços de água e esgoto, pavimentação e recapeamento, guias e sarjetas, além de galerias, para operacionalização pela Emdaep.
Os vereadores ainda vão votar o convênio da Prefeitura com a Secretaria de Esportes visando a realização dos Jogos Regionais em julho, com valor de repasse do Estado na casa de R$ 396 mil.
Na pauta também estão concessão de diploma de honra ao mérito aos artistas plásticos, fotógrafo e Coral Guiomar Novaes, classificados no Mapa Cultural Paulista, edição 2011/2012 e matéria que considera urbana área de 46 mil metros quadrados da Fazenda São Manoel. 

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