terça-feira, 9 de junho de 2026
ATIRADORES DO TG DRACENENSE CONCLUEM CURSO DE AUXILIAR DE INSTRUÇÃO
Após dois meses de dedicação, esforço e intenso aprendizado, os atiradores do Tiro de Guerra 02-082 de Dracena concluíram, nos dias 6 e 7 de junho, o Curso de Auxiliar de Instrução. A formação, considerada um marco importante na trajetória dos jovens atiradores, foi encerrada com a realização da Operação Alvorada, atividade prática em que os alunos puderam aplicar, em campo, os conhecimentos adquiridos ao longo do curso.
ACOMPANHE INFORMAÇÕES SOBRE A REUNIÃO DO CONSELHO DE MEIO AMBIENTE DE DRACENA
Nesta terça-feira, o Conselho Municipal de Meio Ambiente promoveu reunião mensal na Prefeitura, contando com vários participantes. A EMDAEP integra o grupo através do presidente Miro Neto e do assessor Cláudio José Pasqualeto.
A pauta contou com a discussão da minuta de projeto de lei municipal sobre delimitação das áreas urbanas consolidadas na região da Avenida Alcides Chacon Couto e recinto da Fapidra. A proposta será enviada para o Conselho Estadual de Meio Ambiente para aprovação antes de seguir para a Câmara Municipal.
Os conselheiros ainda debateram assuntos
como aquisição pelo município de equipamento para triturar produtos volumosos,
serviço de reciclagem em Dracena e a necessidade de ampliação do Cemitério.
Foto: Diretoria de Comunicação.
https://www.instagram.com/p/DZYAF72FHMX/
JURA POÇOS RECEBE A VISITA DE ALUNOS DA ESCOLA IDENE DE JUNQUEIRÓPOLIS
O Jura Poços recebeu a visita dos alunos do curso Técnico em Administração da Escola Idene Rodrigues dos Santos, de Junqueirópolis, acompanhados pela professora Fabiana Bertipaglia.
ADVOGADA JÚLIA FARACO ABORDA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM CONGRESSO JURÍDICO NACIONAL
Um estudo que reforça a importância dos direitos de
mães vítimas de violência doméstica no exterior foi apresentado em um congresso
considerado o maior do ramo jurídico do Brasil.
A cocriadora do artigo “Mães de Haia” e advogada
mestre em Direito Internacional, Júlia Faraco, de Dracena, reforçou a
importância de falar sobre o tema que, conforme ela aponta, não se restringe ao
Brasil.
“Percebi que a violência doméstica atravessa
fronteiras geográficas, econômicas e culturais, além de classes sociais e
níveis de instrução”, descreve.
O trabalho foi submetido à comissão científica do
Congresso ABDConst, realizado entre os dias 4 e 6 de junho deste ano, em
Curitiba (PR). Segundo Júlia, a pesquisa recebeu avaliação máxima e estará
disponível em breve nos anais científicos do congresso.
De maneira pessoal, Júlia afirma que o artigo vai
para além da produção acadêmica, após ter sido vítima de violência doméstica.
“Desconstruí muitas crenças e estigmas que permeiam nossa sociedade e são inseridos de maneira silenciosa em nós no dia a dia. Nós, mulheres, não importa nossa localização ou nível acadêmico e profissional, ainda que haja conhecimento e conscientização, estamos sujeitas ao risco de sofrermos violência doméstica. O conhecimento ajuda, mas não elimina totalmente o risco", aponta.
O termo “Mães de Haia” faz referência à Convenção
da Haia, de 25 de outubro de 1980. Segundo o Conselho da Justiça Federal, foi
um tratado multilateral a fim de garantir que crianças tiradas ou mantidas
indevidamente em outro país possam retornar para o país de origem.
O objetivo principal do tratado é proteger o
bem-estar das crianças, ao fazer o retorno imediato para onde elas moravam, em
casos em que algum responsável legal tenha retirado a criança sem o
consentimento do outro responsável.
No caso da pesquisa, o artigo analisa os desafios
enfrentados por mulheres que deixam seus países de residência habitual, com
seus filhos, em busca de proteção contra situações de violência.
Além disso, os impactos jurídicos decorrentes desses casos, a partir dos direitos humanos, da proteção integral da criança e da perspectiva de gênero, são considerados no trabalho.
Debate na Justiça
O assunto da pesquisa, segundo os autores, está diretamente relacionado à atualidade e à relevância jurídica do debate, a partir das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 4.245 e nº 7.686, julgadas pelo Supremo Tribunal Federal no final de 2025.
Conforme a advogada, não se trata de uma nova
interpretação ou de uma inovação jurídica criada pelo Supremo Tribunal Federal.
“A própria Convenção da Haia já prevê a exceção ao retorno da criança quando
demonstrada a existência de risco grave.”
“O que as ADIs fizeram foi reforçar, de forma
expressa e enfática, que a violência doméstica pode configurar esse risco, o
que possui enorme relevância diante da realidade vivenciada por milhares de
mulheres em todo o mundo”, continua.
Já o desembargador pós-doutor Eduardo Cambi, do
Tribunal de Justiça do Paraná, coautor do artigo, afirma que o tema traz
grandes benefícios para que a Justiça possa promover equidade.
“O julgamento com perspectiva de gênero muda as lentes tanto do julgador quanto de toda a sociedade a respeito não só do direito das mulheres, mas como o homem se posiciona nas relações humanas”, reforça Eduardo Cambi.
Além disso, o desembargador destaca a respeito da
Resolução n. 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que consolidou a
política pública ao estabelecer a adoção da perspectiva de gênero nos
julgamentos em todo o Poder Judiciário.
“Nós precisamos aplicar o protocolo de julgamento
com perspectiva de gênero para diminuir a violência contra as mulheres e a
violência praticada pelos homens em relação aos próprios homens. Todos ganhamos
com a aplicação da Resolução 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça”,
continua.
Estudo na prática
Na prática, os pesquisadores esperam que questões
como essa, de mães vítimas de violência doméstica no exterior, possam receber
um tratamento digno, considerando o poder da Justiça brasileira.
“Que seja
aplicado cada vez mais o protocolo de gênero e que nenhuma mãe tenha que
escolher entre ficar e apanhar, sofrer violências diversas para poder estar com
seu filho ou perder seu bem mais precioso para um agressor”, pontua a advogada.
Júlia Faraco também faz parte do programa “OAB por
Elas”, voltado ao acolhimento e fortalecimento de mulheres em situação de
violência.
As informações são do G1.
APAE AGRADECE TELEVISOR DOADO PELO GRUPO OTTOBONI
Ao ganhar um televisor no sorteio do IPTU Premiado, a Ottoboni Empreendimentos manifestou que doaria o aparelho para a Apae. A entrega ocorreu nesta semana. A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais externa agradecimento ao empresário Renato Ottoboni, que na entrega foi representador por Célio Rejani.
MINISTÉRIO PÚBLICO DIVULGA INFORMAÇÕES SOBRE AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
O Ministério Público divulgou as informações sobre a Ação de Cumprimento de Sentença contra 15 réus condenados na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa no caso conhecido popularmente como "Máfia das Casinhas".


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