Durante a
20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dracena, realizada nesta
segunda-feira (15), o vereador Victor Palhares apresentou requerimentos, teve
ofícios respondidos, realizou homenagens e defendeu importantes demandas da
população, reforçando sua atuação voltada à fiscalização, transparência e ao
atendimento das reivindicações dos munícipes.
VEJA OS REQUERIMENTOS RESPONDIDOS PELO EXECUTIVO:
Entre os
expedientes recebidos, destacam-se respostas encaminhadas pela Administração
Municipal a requerimentos de autoria do vereador Victor Palhares.
O Ofício
CM nº 299/26, em resposta ao Requerimento nº 543/26, trata de
informações sobre problemas na iluminação pública da Rua Agostinho Palhares
Garcia, no Residencial Aroeiras. Conforme a resposta, a Administração informou
que já possui conhecimento das ocorrências relatadas, realizou vistorias no
local e encaminhou solicitações de manutenção corretiva em 01/06/2026,
contemplando os pontos com falhas. Foi ressaltado ainda que, por se tratarem de
ocorrências de caráter intermitente, o local seguirá sob monitoramento e
agradeceu o parlamentar por comunicar o ocorrido.
Já o Ofício
CM nº 300/26, referente ao Requerimento nº 544/26, trata da falta de
manutenção na iluminação pública da Rua Geraldo Batista Mota. A resposta indica
que o Executivo também já tinha ciência da situação, realizou vistoria e
solicitou manutenção à empresa responsável, com execução de serviços corretivos
em 01/06/2026. Assim como no caso anterior, o município informou que continuará
acompanhando o funcionamento da iluminação e agradeceu o parlamentar por
comunicar.
REQUERIMENTOS PROTOCOLADOS NA SESSÃO
No
decorrer da sessão, o vereador Victor Palhares protocolou novos requerimentos
de fiscalização e acompanhamento de políticas públicas.
Veja:
REQUERIMENTO
Nº 644/2026 – LICITAÇÕES DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA E NOVO PAM
O
vereador solicitou à Prefeitura Municipal informações detalhadas sobre as
licitações realizadas em 15 de junho de 2026, envolvendo dois importantes
investimentos: a construção de 40
unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, com investimento aproximado de R$ 6 milhões,
e a construção do novo Pronto
Atendimento Municipal (PAM), estimado em R$ 5,4 milhões.
O
requerimento solicita dados sobre empresas vencedoras, valores ofertados,
critérios de julgamento, acesso aos processos licitatórios completos, cronogramas
das obras e informações sobre seleção das famílias beneficiadas. O objetivo é
garantir transparência e acompanhamento dos investimentos públicos de grande
impacto social.
REQUERIMENTO
Nº 645/2026 – RECURSOS DA USINA DE RECICLAGEM
O
parlamentar requereu informações sobre os recursos compensatórios destinados à
Usina de Reciclagem de Dracena, oriundos da formação do Lago da Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta.
O pedido
busca esclarecer o andamento do processo de liberação dos recursos, o valor
atualizado disponível na Caixa Econômica Federal, a existência de projetos
técnicos, providências adotadas pela Administração, eventuais pendências e o
cronograma para execução das obras. A iniciativa visa garantir que mais de R$ 1 milhão em recursos públicos sejam
efetivamente aplicados em melhorias ambientais e estruturais.
REQUERIMENTO
Nº 646/2026 – RADAR NA SP-563 (BAIRRO IANDARA)
Encaminhado
ao DER/SP, o requerimento solicita
esclarecimentos sobre o radar instalado na Rodovia SP-563 (Euclides Figueiredo/Integração),
nas proximidades do Bairro Iandara.
O
documento questiona a velocidade
regulamentada no trecho, a parametrização do equipamento, possíveis divergências entre
sinalização e fiscalização, registros de autuações, reclamações e medidas corretivas
adotadas. Também solicita envio de cópia à Prefeitura Municipal para
acompanhamento institucional da demanda.
A
iniciativa surgiu a partir de relatos de
motoristas que afirmam possíveis inconsistências nas autuações, reforçando
a necessidade de transparência e segurança jurídica na fiscalização de
trânsito.
REQUERIMENTO
Nº 647/2026 – ATRASOS NAS ENTREGAS DOS CORREIOS
O
vereador solicitou à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos informações sobre os recorrentes atrasos na entrega de correspondências
em Dracena.
O
requerimento destaca relatos de atrasos superiores a 60 dias em
correspondências como boletos, cartas e notificações, o que pode gerar
prejuízos financeiros à população. São solicitadas informações sobre causas dos
atrasos, quadro de funcionários, medidas adotadas, existência de acúmulo de
correspondências, prazos de regularização e possibilidade de reforço de
pessoal.
Também
foi solicitado acompanhamento da Prefeitura Municipal diante da relevância do
serviço postal como atividade essencial.
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES
O
parlamentar também realizou homenagens por meio de Votos de Congratulações
aprovados em Plenário.
REQUERIMENTO
Nº 648/2026 – ROTARY CLUB DE DRACENA IMPERIAL
A Câmara
Municipal de Dracena aprovou Voto de Congratulação ao Rotary Club de Dracena
Imperial, sob presidência de Maria Neli Vieira Kato, extensivo a
todas as integrantes da instituição.
A
homenagem destaca o relevante trabalho social e comunitário desenvolvido pelo
Rotary no município e região, bem como a posse das novas rotarianas Naara
Berlandi, Roseli Camargo e Ivanilda Pestana, que passam a fortalecer ainda
mais as ações voluntárias da entidade.
REQUERIMENTO
Nº 649/2026 – SERVIDOR VALDIR RODRIGUES DOS SANTOS
Foi
aprovado Voto de Congratulação ao servidor público municipal Valdir
Rodrigues dos Santos, da área de Infraestrutura, Habitação e Assuntos
Viários.
Admitido
em 01/11/2019, o servidor destacou-se pela dedicação, responsabilidade e
contribuição na manutenção dos serviços públicos municipais, especialmente na
infraestrutura urbana. Sua postura respeitosa e colaborativa também foi
reconhecida ao longo de sua trajetória, encerrada em 16/04/2026, com
sua aposentadoria.
•
REQUERIMENTO Nº 650/2026 – SERVIDORA TEREZINHA PACHECO DE ALMEIDA BRITO
Também
foi homenageada a servidora pública municipal Terezinha Pacheco de Almeida
Brito, do setor de Saúde e Higiene Pública.
Admitida
em 09/09/2009, a servidora exerceu suas funções com dedicação e compromisso, contribuindo
para a limpeza e organização dos espaços públicos da saúde. Destacou-se pelo
respeito e cordialidade no atendimento à população, encerrando sua trajetória em 26/03/2026, com sua aposentadoria.
Ao final
das homenagens, o vereador DESTACOU a
importância de reconhecer pessoas e instituições da comunidade, valorizando
trajetórias que contribuem diariamente para o desenvolvimento do município e
para a construção de uma sociedade mais justa e humana.
USO DA TRIBUNA E VOTAÇÃO DE PROJETOS
Por fim,
o vereador Victor Palhares utilizou a tribuna PARA DEFENDER OS INTERESSES DA COMUNIDADE, reforçando demandas
apresentadas pela população e contribuindo nos debates legislativos.
Na mesma
oportunidade, PARTICIPOU DA VOTAÇÃO DE
IMPORTANTES PROJETOS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA, reafirmando seu
compromisso com a análise responsável das matérias e com decisões que impactam
diretamente o desenvolvimento do município.
A próxima
Sessão Ordinária será realizada na segunda-feira, 22 de junho, às 20h,
na Câmara Municipal de Dracena.
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