O vereador Victor Palhares apresentou as
seguintes matérias na sessão desta segunda-feira (13/10):
REQUERIMENTO Nº 1264 DE 2025:
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa
de Leis, ouvido o douto plenário, informações detalhadas e posicionamento
oficial acerca da situação do ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DESTINADO AOS
PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO — ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES
DE ENFERMAGEM —, bem como providencie estudo técnico e administrativo com
vistas à concessão do adicional em grau máximo (40%), conforme previsão da
legislação trabalhista vigente e das Normas Regulamentadoras do Ministério do
Trabalho e Emprego, especialmente a NR-15.
Em maio deste ano,
representantes da categoria entregaram um abaixo-assinado ao Poder Executivo,
solicitando o referido benefício, com várias assinaturas de servidores da área.
Desde então, diversos profissionais também procuraram o Poder Legislativo,
relatando as condições de trabalho enfrentadas e a necessidade de
reconhecimento e valorização dessa classe essencial ao sistema público de
saúde.
As atividades
desenvolvidas pelos profissionais da enfermagem expõem-nos continuamente a
agentes biológicos nocivos à saúde, como vírus, bactérias, fungos, secreções,
sangue e materiais contaminados, além do contato direto com pacientes
portadores de doenças infectocontagiosas. Essas condições configuram, segundo a
NR-15 — Anexo 14, do Ministério do Trabalho e Emprego, ambiente de
insalubridade em grau máximo (40%), quando há exposição permanente a agentes
biológicos em hospitais, pronto-socorros, ambulatórios, postos de saúde,
laboratórios e serviços de enfermagem em geral.
Assim, o adicional de
insalubridade em grau máximo (40%) é devido aos trabalhadores que exercem
atividades em locais onde exista o contato direto e habitual com pacientes ou
materiais contaminados, situação que se enquadra perfeitamente na rotina dos enfermeiros,
técnicos e auxiliares de enfermagem do serviço público municipal.
Diante disso, solicita-se
que a Prefeitura informe:
a) Se já existe estudo
técnico ou laudo atualizado sobre o grau de insalubridade dos profissionais de
enfermagem, elaborado por engenheiro ou médico do trabalho, conforme determina
a NR-15.
b) Se há previsão de
reavaliação das condições ambientais de trabalho nas unidades de saúde do
município, com o objetivo de ajustar o pagamento do adicional ao grau
correspondente de exposição real.
c) Se o Poder Executivo
tem promovido diálogo com a categoria, sindicatos ou representantes dos
servidores da saúde para tratar do tema e buscar soluções administrativas ou
financeiras.
d) Se há previsão de
extensão do benefício aos profissionais que ainda não o recebem no grau máximo,
garantindo isonomia de tratamento com outros servidores que executam funções
equivalentes.
O objetivo deste
requerimento é buscar transparência, legalidade e equidade no tratamento dos
servidores públicos da saúde, reconhecendo o papel indispensável dos
profissionais da enfermagem e garantindo que seus direitos sejam respeitados à
luz da legislação trabalhista e das normas de segurança e medicina do trabalho.
Palhares ainda apresentou diversas indicações
durante a sessão:
INDICAÇÃO Nº 705 DE 2025: Indico
a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis,
juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de ampliar o
atendimento especializado em geriatria e psicologia voltado à população idosa
nas unidades de saúde do município de Dracena.
O mês de outubro é
dedicado à valorização e à conscientização sobre os direitos da pessoa idosa,
sendo um período propício para reforçar a importância de políticas públicas
voltadas ao cuidado e à promoção da qualidade de vida dessa parcela da
população.
O envelhecimento é uma
realidade crescente em todo o país e também em Dracena, o que exige do Poder
Público uma atenção especial à saúde física e mental dos idosos. Muitos
enfrentam doenças crônicas, limitações de mobilidade e, em diversos casos,
sintomas de depressão e solidão, que se agravam pela falta de acompanhamento
especializado.
A ampliação do atendimento
com médicos geriatras e psicólogos nas unidades de saúde municipais representa
um passo essencial para garantir um cuidado mais humanizado, preventivo e
integral. A presença desses profissionais contribui para diagnósticos precoces,
orientação familiar, promoção do envelhecimento ativo e fortalecimento do
bem-estar emocional.
Essa medida reflete
sensibilidade social e reconhecimento àqueles que tanto contribuíram para o
desenvolvimento de Dracena, assegurando-lhes atenção, dignidade e respeito.
Ao investir na saúde do
idoso, o município investe também em um futuro mais justo, humano e acolhedor.
INDICAÇÃO Nº 706 DE
2025: Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o
Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor
competente, que estude a viabilidade de criar e incluir o cargo de Gerontólogo
em futuro concurso público da Prefeitura Municipal de Dracena.
A
Gerontologia é uma área do conhecimento que estuda o processo de envelhecimento
humano em suas dimensões biológicas, psicológicas e sociais.
O Gerontólogo é o profissional preparado
para atuar de forma interdisciplinar na promoção da saúde, prevenção de
doenças, planejamento de políticas públicas e apoio à qualidade de vida das
pessoas idosas.
Dracena, assim como todo o país,
vivencia um crescimento expressivo da população idosa, o que demanda a
ampliação e qualificação dos serviços públicos voltados a essa faixa etária.
A inclusão do cargo de Gerontólogo no
quadro efetivo da Prefeitura permitirá a implantação de programas
especializados, ações educativas e atendimentos integrados junto às equipes das
Secretarias de Saúde, Assistência Social e Educação.
Esse profissional poderá atuar em
centros de convivência, unidades de saúde, instituições de longa permanência,
além de desenvolver projetos de envelhecimento ativo, contribuindo para o
bem-estar físico, emocional e social dos idosos.
A criação do cargo representa um avanço
nas políticas públicas municipais, pois garante atendimento técnico, humanizado
e contínuo, reforçando o compromisso da administração com o cuidado à terceira
idade e a valorização de quem tanto contribuiu para o desenvolvimento da
cidade.
INDICAÇÃO Nº 707 DE 2025: Indico
a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis,
juntamente com o setor competente, que seja realizado o serviço de recapeamento
ou perfilamento da Rua Ceará, localizada no Bairro Tonico André.
Justifica-se a presente
indicação pelo estado precário em que se encontra o trecho próximo ao final da
rua, que apresenta vários buracos e irregularidades, gerando transtornos e
riscos à segurança dos moradores e motoristas que utilizam diariamente essa via.
Diversos cidadãos têm relatado a necessidade urgente de intervenção, visando
garantir melhor trafegabilidade, segurança viária e qualidade de vida aos
moradores do bairro.
INDICAÇÃO Nº 708 DE
2025: Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o
Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor
competente, que providencie a necessidade de execução de obra de infraestrutura
viária no Residencial Sol Nascente, em especial na Rua Telma Regina Berlandi
Brito, esquina com a DRA 356.
Moradores
da localidade têm manifestado reiteradas preocupações quanto à situação do
cruzamento mencionado, em razão da ausência de um sarjetão.
A falta
dessa estrutura tem ocasionado sérios transtornos, sobretudo no período de
chuvas, quando o escoamento inadequado das águas pluviais compromete a
trafegabilidade, gera acúmulo de água e aumenta o risco de danos ao pavimento.
INDICAÇÃO Nº 709 DE 2025: Indico
a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis,
juntamente com o setor competente, que providencie a instalação de placa na
Praça dos Estudantes em memória das vítimas do acidente ocorrido em 6 de outubro
de 1995. O dia 6 de outubro de 1995 marcou profundamente a história de nossa
cidade, com o segundo acidente envolvendo estudantes, que resultou na perda de
vidas de dracenenses que deixaram saudades eternas. Entre as vítimas estavam: •
Evandro Hiromi Suyama; • Cláudia Vieira do Nascimento; • Sirlei Aparecida
Morotti dos Santos; • Silmara Liliane Evangelista; • Irmã Ana Rita Galazi; e •
Irmã Rosa Porto de Santana.
A Praça dos Estudantes, local de grande
significado para a comunidade, é o local ideal para a instalação de uma placa
que preserve a memória dessas pessoas, garantindo que suas histórias e a
importância de sua lembrança permaneçam vivas para as futuras gerações.
Diante do exposto, solicito que o Poder
Executivo, juntamente com o setor competente, providencie a instalação de uma
placa na Praça dos Estudantes, em memória às vítimas do referido acidente.
INDICAÇÃO Nº 710 DE
2025: Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o
Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor
competente, que providencie a instalação de calçada em toda a extensão da praça
localizada em frente à Igreja São Frei Galvão, na esquina da Alameda Bélgica
com a Rua das Petúnias, fazendo fundo com a Rua dos Jequitibás, além de
melhorias em:
a)
Iluminação;
b) Bancos;
c) Mesas;
d) Instalação de
bebedouro.
INDICAÇÃO Nº 711 DE 2025: Indico
a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis,
juntamente com o setor competente, que o Poder Executivo, por meio do setor
competente, acione a empresa responsável pela construção da Área de Lazer
"Donizete Pimenta", no Bairro Parque Dracena, para realizar os
reparos necessários nas infiltrações que comprometem a estrutura das paredes da
área esportiva.
De acordo com o artigo 618
do Código Civil Brasileiro, a responsabilidade do empreiteiro pela solidez e
segurança da obra perdura por cinco anos após a entrega. Esse prazo é conhecido
como "garantia quinquenal", durante o qual o contratado deve
responder por defeitos ou vícios ocultos que se manifestem nesse período.
Além disso, a Lei nº
14.133/2021, que estabelece normas de licitações e contratos administrativos,
reforça que, em se tratando de obra pública, o contratado é responsável pela
reparação de defeitos identificados no prazo mínimo de cinco anos após a
entrega da obra.
Diante disso, é direito da
comunidade e dever da Administração Pública exigir que a empresa responsável
realize os reparos necessários, garantindo a qualidade e segurança da
infraestrutura pública.
INDICAÇÃO Nº 712 DE
2025: Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o
Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor
competente, que providencie a instalação de um ponto de pedal na Rua Aristides
Zanoni, em uma área localizada entre as Ruas Dracenas e Amoreiras, incluindo
melhorias de infraestrutura para conforto, segurança e iluminação adequada.
A Rua Aristides Zanoni, no Bairro Palmeiras, é
um local de grande circulação de moradores e frequentadores da região, sendo
uma área estratégica para a prática de atividades físicas ao ar livre.
A instalação de um ponto de pedal nesse local
proporcionará mais segurança, incentivo à mobilidade sustentável e lazer para a
comunidade.
O Vereador Victor Palhares ainda apresentou Votos
de Congratulações:
REQUERIMENTO Nº 1254
DE 2025: Requeiro, de acordo com o Regimento
Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata
dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao senhor JOÃO JOSÉ DE
FREITAS, em reconhecimento pela sua exemplar trajetória profissional e
pelos relevantes serviços prestados à Empresa Municipal de Desenvolvimento de
Água, Esgoto e Pavimentação – EMDAEP, onde atuou com dedicação por 14 anos.
Ao longo de sua caminhada, João José de
Freitas demonstrou ser um servidor comprometido, responsável e de conduta
irrepreensível, sempre exercendo suas funções com humildade, zelo e espírito de
equipe. Sua contribuição foi essencial para o bom funcionamento da autarquia e
para a prestação de um serviço público de qualidade à população dracenense, especialmente
no setor de abastecimento de água, área essencial para o bem-estar coletivo.
A sua aposentadoria por idade simboliza
não apenas o encerramento de um ciclo de trabalho, mas o início de uma nova
etapa de vida, marcada pelo reconhecimento de todos que tiveram o privilégio de
conviver e trabalhar ao seu lado. Sua dedicação diária, o respeito aos colegas
e o amor pelo que faz deixam um legado de profissionalismo e inspiração para as
novas gerações de servidores públicos.
A Câmara Municipal de Dracena, por meio
deste voto, manifesta sua gratidão e reconhecimento ao senhor João José de
Freitas, desejando-lhe saúde, paz, alegria e muitos momentos felizes nesta nova
fase de merecido descanso e convivência familiar.
REQUERIMENTO Nº 1267
DE 2025: Requeiro, de acordo com o Regimento
Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata
dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à DRA. GABRIELA
FURLANETO, cirurgiã-dentista, pelo encerramento de seu ciclo de atendimentos
junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) de Dracena, após quase dois anos de
dedicação, compromisso e amor à profissão.
Durante esse período, a Dra. Gabriela
desempenhou um trabalho de grande relevância para a saúde pública do município,
destacando-se pela reinauguração da sala de Odontologia do Centro de Saúde Dr.
Takashi Enokibara, tornando-se a primeira profissional a realizar atendimentos
na unidade após a reforma — um marco simbólico e inspirador para toda a rede de
saúde.
Sua atuação também se estendeu à ESF
Albert Sabin, local onde iniciou sua trajetória profissional no SUS, sempre
oferecendo um atendimento humanizado, carinhoso e de qualidade, pautado no
respeito e na dignidade dos pacientes.
O Legislativo Municipal, por meio deste
voto, reconhece e parabeniza a profissional pelo trabalho exemplar, pela ética,
pela atenção e pelo cuidado com a população dracenense, além da contribuição
significativa ao fortalecimento dos serviços odontológicos públicos de nossa
cidade.
Fica aqui o desejo e a esperança de que,
em um futuro próximo, a Dra. Gabriela possa retornar a atender o município pelo
SUS, continuando a espalhar seu carinho, dedicação e profissionalismo.
REQUERIMENTO Nº 1268 DE 2025: Requeiro,
de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto
plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES
a todos os PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE DRACENA, em homenagem ao
Dia dos Professores, comemorado em 15 de outubro.
Esta data representa muito
mais que uma simples celebração; é o reconhecimento de uma das mais nobres
profissões existentes — a de quem forma cidadãos, inspira sonhos e transforma
realidades por meio do conhecimento.
O professor é o alicerce
de toda sociedade, pois com dedicação, paciência e amor, conduz seus alunos no
caminho da aprendizagem, despertando valores, incentivando talentos e
contribuindo para o futuro de nossa cidade.
Em tempos de tantos
desafios, é essencial valorizar o papel dos educadores, que com esforço e
vocação continuam firmes em sua missão de ensinar, mesmo diante das
adversidades.
Assim, o vereador Victor
Palhares expressa sua profunda gratidão e respeito a cada professora e
professor da rede municipal de Dracena, parabenizando-os por seu compromisso
com a educação e com o desenvolvimento humano.
Que esta data sirva de
inspiração para continuarem a exercer essa linda profissão com entusiasmo,
esperança e fé no poder transformador do saber. Parabéns, Professores!
O vereador aguarda o prazo de 15 dias para que a
Prefeitura e os setores competentes respondam os seus requerimentos.
Palhares ainda aprovou diversos projetos de leis
encaminhados pelo Poder Executivo.
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