VEREADOR VICTOR PALHARES APRESENTA DIVERSAS INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS DURANTE A 33ª SESSÃO ORDINÁRIA NA CÂMARA

O vereador Victor Palhares apresentou as seguintes matérias na sessão desta segunda-feira (13/10):

REQUERIMENTO Nº 1264 DE 2025: Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações detalhadas e posicionamento oficial acerca da situação do ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO — ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM —, bem como providencie estudo técnico e administrativo com vistas à concessão do adicional em grau máximo (40%), conforme previsão da legislação trabalhista vigente e das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, especialmente a NR-15.

Em maio deste ano, representantes da categoria entregaram um abaixo-assinado ao Poder Executivo, solicitando o referido benefício, com várias assinaturas de servidores da área. Desde então, diversos profissionais também procuraram o Poder Legislativo, relatando as condições de trabalho enfrentadas e a necessidade de reconhecimento e valorização dessa classe essencial ao sistema público de saúde.

As atividades desenvolvidas pelos profissionais da enfermagem expõem-nos continuamente a agentes biológicos nocivos à saúde, como vírus, bactérias, fungos, secreções, sangue e materiais contaminados, além do contato direto com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas. Essas condições configuram, segundo a NR-15 — Anexo 14, do Ministério do Trabalho e Emprego, ambiente de insalubridade em grau máximo (40%), quando há exposição permanente a agentes biológicos em hospitais, pronto-socorros, ambulatórios, postos de saúde, laboratórios e serviços de enfermagem em geral.

Assim, o adicional de insalubridade em grau máximo (40%) é devido aos trabalhadores que exercem atividades em locais onde exista o contato direto e habitual com pacientes ou materiais contaminados, situação que se enquadra perfeitamente na rotina dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem do serviço público municipal.

Diante disso, solicita-se que a Prefeitura informe:

a) Se já existe estudo técnico ou laudo atualizado sobre o grau de insalubridade dos profissionais de enfermagem, elaborado por engenheiro ou médico do trabalho, conforme determina a NR-15.

b) Se há previsão de reavaliação das condições ambientais de trabalho nas unidades de saúde do município, com o objetivo de ajustar o pagamento do adicional ao grau correspondente de exposição real.

c) Se o Poder Executivo tem promovido diálogo com a categoria, sindicatos ou representantes dos servidores da saúde para tratar do tema e buscar soluções administrativas ou financeiras.

d) Se há previsão de extensão do benefício aos profissionais que ainda não o recebem no grau máximo, garantindo isonomia de tratamento com outros servidores que executam funções equivalentes.

O objetivo deste requerimento é buscar transparência, legalidade e equidade no tratamento dos servidores públicos da saúde, reconhecendo o papel indispensável dos profissionais da enfermagem e garantindo que seus direitos sejam respeitados à luz da legislação trabalhista e das normas de segurança e medicina do trabalho.

Palhares ainda apresentou diversas indicações durante a sessão:

 INDICAÇÃO Nº 705 DE 2025: Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de ampliar o atendimento especializado em geriatria e psicologia voltado à população idosa nas unidades de saúde do município de Dracena.

O mês de outubro é dedicado à valorização e à conscientização sobre os direitos da pessoa idosa, sendo um período propício para reforçar a importância de políticas públicas voltadas ao cuidado e à promoção da qualidade de vida dessa parcela da população.

O envelhecimento é uma realidade crescente em todo o país e também em Dracena, o que exige do Poder Público uma atenção especial à saúde física e mental dos idosos. Muitos enfrentam doenças crônicas, limitações de mobilidade e, em diversos casos, sintomas de depressão e solidão, que se agravam pela falta de acompanhamento especializado.

A ampliação do atendimento com médicos geriatras e psicólogos nas unidades de saúde municipais representa um passo essencial para garantir um cuidado mais humanizado, preventivo e integral. A presença desses profissionais contribui para diagnósticos precoces, orientação familiar, promoção do envelhecimento ativo e fortalecimento do bem-estar emocional.

Essa medida reflete sensibilidade social e reconhecimento àqueles que tanto contribuíram para o desenvolvimento de Dracena, assegurando-lhes atenção, dignidade e respeito.

Ao investir na saúde do idoso, o município investe também em um futuro mais justo, humano e acolhedor.

INDICAÇÃO Nº 706 DE 2025: Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que estude a viabilidade de criar e incluir o cargo de Gerontólogo em futuro concurso público da Prefeitura Municipal de Dracena.

A Gerontologia é uma área do conhecimento que estuda o processo de envelhecimento humano em suas dimensões biológicas, psicológicas e sociais.

O Gerontólogo é o profissional preparado para atuar de forma interdisciplinar na promoção da saúde, prevenção de doenças, planejamento de políticas públicas e apoio à qualidade de vida das pessoas idosas.

Dracena, assim como todo o país, vivencia um crescimento expressivo da população idosa, o que demanda a ampliação e qualificação dos serviços públicos voltados a essa faixa etária.

A inclusão do cargo de Gerontólogo no quadro efetivo da Prefeitura permitirá a implantação de programas especializados, ações educativas e atendimentos integrados junto às equipes das Secretarias de Saúde, Assistência Social e Educação.

Esse profissional poderá atuar em centros de convivência, unidades de saúde, instituições de longa permanência, além de desenvolver projetos de envelhecimento ativo, contribuindo para o bem-estar físico, emocional e social dos idosos.

A criação do cargo representa um avanço nas políticas públicas municipais, pois garante atendimento técnico, humanizado e contínuo, reforçando o compromisso da administração com o cuidado à terceira idade e a valorização de quem tanto contribuiu para o desenvolvimento da cidade.

INDICAÇÃO Nº 707 DE 2025: Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que seja realizado o serviço de recapeamento ou perfilamento da Rua Ceará, localizada no Bairro Tonico André.

Justifica-se a presente indicação pelo estado precário em que se encontra o trecho próximo ao final da rua, que apresenta vários buracos e irregularidades, gerando transtornos e riscos à segurança dos moradores e motoristas que utilizam diariamente essa via. Diversos cidadãos têm relatado a necessidade urgente de intervenção, visando garantir melhor trafegabilidade, segurança viária e qualidade de vida aos moradores do bairro.

INDICAÇÃO Nº 708 DE 2025: Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a necessidade de execução de obra de infraestrutura viária no Residencial Sol Nascente, em especial na Rua Telma Regina Berlandi Brito, esquina com a DRA 356.

Moradores da localidade têm manifestado reiteradas preocupações quanto à situação do cruzamento mencionado, em razão da ausência de um sarjetão.

A falta dessa estrutura tem ocasionado sérios transtornos, sobretudo no período de chuvas, quando o escoamento inadequado das águas pluviais compromete a trafegabilidade, gera acúmulo de água e aumenta o risco de danos ao pavimento.

 INDICAÇÃO Nº 709 DE 2025: Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a instalação de placa na Praça dos Estudantes em memória das vítimas do acidente ocorrido em 6 de outubro de 1995. O dia 6 de outubro de 1995 marcou profundamente a história de nossa cidade, com o segundo acidente envolvendo estudantes, que resultou na perda de vidas de dracenenses que deixaram saudades eternas. Entre as vítimas estavam: • Evandro Hiromi Suyama; • Cláudia Vieira do Nascimento; • Sirlei Aparecida Morotti dos Santos; • Silmara Liliane Evangelista; • Irmã Ana Rita Galazi; e • Irmã Rosa Porto de Santana.

A Praça dos Estudantes, local de grande significado para a comunidade, é o local ideal para a instalação de uma placa que preserve a memória dessas pessoas, garantindo que suas histórias e a importância de sua lembrança permaneçam vivas para as futuras gerações.

Diante do exposto, solicito que o Poder Executivo, juntamente com o setor competente, providencie a instalação de uma placa na Praça dos Estudantes, em memória às vítimas do referido acidente.

INDICAÇÃO Nº 710 DE 2025: Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a instalação de calçada em toda a extensão da praça localizada em frente à Igreja São Frei Galvão, na esquina da Alameda Bélgica com a Rua das Petúnias, fazendo fundo com a Rua dos Jequitibás, além de melhorias em:

a)      Iluminação;

b)      Bancos;

c)      Mesas;

d)     Instalação de bebedouro.

 INDICAÇÃO Nº 711 DE 2025: Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que o Poder Executivo, por meio do setor competente, acione a empresa responsável pela construção da Área de Lazer "Donizete Pimenta", no Bairro Parque Dracena, para realizar os reparos necessários nas infiltrações que comprometem a estrutura das paredes da área esportiva.

De acordo com o artigo 618 do Código Civil Brasileiro, a responsabilidade do empreiteiro pela solidez e segurança da obra perdura por cinco anos após a entrega. Esse prazo é conhecido como "garantia quinquenal", durante o qual o contratado deve responder por defeitos ou vícios ocultos que se manifestem nesse período.

Além disso, a Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas de licitações e contratos administrativos, reforça que, em se tratando de obra pública, o contratado é responsável pela reparação de defeitos identificados no prazo mínimo de cinco anos após a entrega da obra.

Diante disso, é direito da comunidade e dever da Administração Pública exigir que a empresa responsável realize os reparos necessários, garantindo a qualidade e segurança da infraestrutura pública.

INDICAÇÃO Nº 712 DE 2025: Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a instalação de um ponto de pedal na Rua Aristides Zanoni, em uma área localizada entre as Ruas Dracenas e Amoreiras, incluindo melhorias de infraestrutura para conforto, segurança e iluminação adequada.

 A Rua Aristides Zanoni, no Bairro Palmeiras, é um local de grande circulação de moradores e frequentadores da região, sendo uma área estratégica para a prática de atividades físicas ao ar livre.

 A instalação de um ponto de pedal nesse local proporcionará mais segurança, incentivo à mobilidade sustentável e lazer para a comunidade.

O Vereador Victor Palhares ainda apresentou Votos de Congratulações:

REQUERIMENTO Nº 1254 DE 2025: Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao senhor JOÃO JOSÉ DE FREITAS, em reconhecimento pela sua exemplar trajetória profissional e pelos relevantes serviços prestados à Empresa Municipal de Desenvolvimento de Água, Esgoto e Pavimentação – EMDAEP, onde atuou com dedicação por 14 anos.

Ao longo de sua caminhada, João José de Freitas demonstrou ser um servidor comprometido, responsável e de conduta irrepreensível, sempre exercendo suas funções com humildade, zelo e espírito de equipe. Sua contribuição foi essencial para o bom funcionamento da autarquia e para a prestação de um serviço público de qualidade à população dracenense, especialmente no setor de abastecimento de água, área essencial para o bem-estar coletivo.

A sua aposentadoria por idade simboliza não apenas o encerramento de um ciclo de trabalho, mas o início de uma nova etapa de vida, marcada pelo reconhecimento de todos que tiveram o privilégio de conviver e trabalhar ao seu lado. Sua dedicação diária, o respeito aos colegas e o amor pelo que faz deixam um legado de profissionalismo e inspiração para as novas gerações de servidores públicos.

A Câmara Municipal de Dracena, por meio deste voto, manifesta sua gratidão e reconhecimento ao senhor João José de Freitas, desejando-lhe saúde, paz, alegria e muitos momentos felizes nesta nova fase de merecido descanso e convivência familiar.

REQUERIMENTO Nº 1267 DE 2025: Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à DRA. GABRIELA FURLANETO, cirurgiã-dentista, pelo encerramento de seu ciclo de atendimentos junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) de Dracena, após quase dois anos de dedicação, compromisso e amor à profissão.

Durante esse período, a Dra. Gabriela desempenhou um trabalho de grande relevância para a saúde pública do município, destacando-se pela reinauguração da sala de Odontologia do Centro de Saúde Dr. Takashi Enokibara, tornando-se a primeira profissional a realizar atendimentos na unidade após a reforma — um marco simbólico e inspirador para toda a rede de saúde.

Sua atuação também se estendeu à ESF Albert Sabin, local onde iniciou sua trajetória profissional no SUS, sempre oferecendo um atendimento humanizado, carinhoso e de qualidade, pautado no respeito e na dignidade dos pacientes.

O Legislativo Municipal, por meio deste voto, reconhece e parabeniza a profissional pelo trabalho exemplar, pela ética, pela atenção e pelo cuidado com a população dracenense, além da contribuição significativa ao fortalecimento dos serviços odontológicos públicos de nossa cidade.

Fica aqui o desejo e a esperança de que, em um futuro próximo, a Dra. Gabriela possa retornar a atender o município pelo SUS, continuando a espalhar seu carinho, dedicação e profissionalismo.

 REQUERIMENTO Nº 1268 DE 2025: Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a todos os PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE DRACENA, em homenagem ao Dia dos Professores, comemorado em 15 de outubro.

Esta data representa muito mais que uma simples celebração; é o reconhecimento de uma das mais nobres profissões existentes — a de quem forma cidadãos, inspira sonhos e transforma realidades por meio do conhecimento.

O professor é o alicerce de toda sociedade, pois com dedicação, paciência e amor, conduz seus alunos no caminho da aprendizagem, despertando valores, incentivando talentos e contribuindo para o futuro de nossa cidade.

Em tempos de tantos desafios, é essencial valorizar o papel dos educadores, que com esforço e vocação continuam firmes em sua missão de ensinar, mesmo diante das adversidades.

Assim, o vereador Victor Palhares expressa sua profunda gratidão e respeito a cada professora e professor da rede municipal de Dracena, parabenizando-os por seu compromisso com a educação e com o desenvolvimento humano.

Que esta data sirva de inspiração para continuarem a exercer essa linda profissão com entusiasmo, esperança e fé no poder transformador do saber. Parabéns, Professores!

O vereador aguarda o prazo de 15 dias para que a Prefeitura e os setores competentes respondam os seus requerimentos.

Palhares ainda aprovou diversos projetos de leis encaminhados pelo Poder Executivo.