A unidade do
Ministério Público do Trabalho (MPT) em Presidente Prudente está aberta neste
final de semana para receber denúncias de assédio eleitoral no trabalho.
No domingo, a
unidade estará aberta das 8h às 17h.
No local haverá
procuradores e servidores disponíveis para atender o público, com objetivo de
garantir o direito dos eleitores ao voto livre.
A medida foi
determinada pelo procurador-chefe em exercício do MPT em Campinas, Ronaldo
Lira, seguindo uma orientação nacional.
O que é assédio
eleitoral?
O assédio
eleitoral ocorre sempre que há uma intimidação do empregador, utilizando de sua
estrutura empresarial e de seu poder diretivo, para modificar o voto do
trabalhador a ele vinculado.
São exemplos de
assédio eleitoral:
Ameaça de
demissões a depender do resultado das eleições;
Obrigar a
utilização de uniformes alusivos a determinado candidato;
Incentivos
financeiros ou promessas de promoção condicionados à vitória de determinado
candidato;
Reuniões internas
com o objetivo de mobilizar o voto dos trabalhadores;
Proibir a
locomoção do empregado no dia da eleição, impedindo-o de votar.
Quais são as
penas?
A empresa ou órgão
público que cometer o assédio eleitoral poderá ser processado na Justiça do
Trabalho, sob pena de pagar indenizações por danos morais individuais e
coletivos que podem variar de acordo com o porte da empresa.
O desrespeito ao
Código Eleitoral pode configurar crime eleitoral, com previsão de pena de
prisão de seis meses a seis anos, mais multa, seja por impedir ou embaraçar o
exercício do sufrágio, seja por coagir alguém a votar em determinado candidato.
Serviço
O MPT fica na
Avenida Coronel Soares Marcondes, 3372, no Jardim Bongiovani, em Presidente
Prudente. O telefone para contato é (18) 3131-2800.
https://g1.globo.com/sp/presidente-prudente-regiao/noticia/2024/10/05/ministerio-publico-do-trabalho-realiza-plantao-para-atender-denuncias-de-assedio-eleitoral-em-presidente-prudente.ghtml
