O desembargador Nelson
Fonseca, responsável pelo plantão judicial, concedeu um habeas corpus impetrado
pela defesa de um idoso de 65 anos e sua filha, réus condenados em um caso de
corrupção que se arrasta desde 2009. Trata-se do caso relacionado a cerâmicas
de Panorama e o pagamento de indenização pela Cesp por causa da formação do
lago da Usina Sérgio Motta.
Os réus haviam
sido condenados à prisão pela juíza da 1ª Vara da Comarca de Dracena, mesmo
tendo respondido ao processo penal em liberdade. No entanto, o desembargador
entendeu que, diante das circunstâncias favoráveis aos réus e da ausência de
solicitação de prisão por parte do Ministério Público ou autoridade policial,
eles tinham o direito de aguardar o julgamento dos recursos em liberdade.
A defesa alegou
que, ao longo dos mais de 14 anos de investigações, não houve indícios de que a
liberdade dos réus representasse risco à ordem pública ou comprometesse o
processo penal. Além disso, ambos compareceram a todos os atos judiciais e
mantiveram seus endereços
atualizados.
Um fator relevante
para a decisão foi a situação da filha do idoso, que tem dois filhos menores e
depende financeiramente dele. Levando em consideração essa circunstância, o
desembargador determinou a imediata soltura dos réus, assim como dos demais
corréus em situação processual semelhante.
Com informações do
Panorama Notícia.