SAI HABEAS CORPUS PARA CONDENADOS EM CASO DE CORRUPÇÃO

O desembargador Nelson Fonseca, responsável pelo plantão judicial, concedeu um habeas corpus impetrado pela defesa de um idoso de 65 anos e sua filha, réus condenados em um caso de corrupção que se arrasta desde 2009. Trata-se do caso relacionado a cerâmicas de Panorama e o pagamento de indenização pela Cesp por causa da formação do lago da Usina Sérgio Motta.

Os réus haviam sido condenados à prisão pela juíza da 1ª Vara da Comarca de Dracena, mesmo tendo respondido ao processo penal em liberdade. No entanto, o desembargador entendeu que, diante das circunstâncias favoráveis aos réus e da ausência de solicitação de prisão por parte do Ministério Público ou autoridade policial, eles tinham o direito de aguardar o julgamento dos recursos em liberdade.

A defesa alegou que, ao longo dos mais de 14 anos de investigações, não houve indícios de que a liberdade dos réus representasse risco à ordem pública ou comprometesse o processo penal. Além disso, ambos compareceram a todos os atos judiciais e mantiveram seus endereços atualizados.

Um fator relevante para a decisão foi a situação da filha do idoso, que tem dois filhos menores e depende financeiramente dele. Levando em consideração essa circunstância, o desembargador determinou a imediata soltura dos réus, assim como dos demais corréus em situação processual semelhante. 

Com informações do Panorama Notícia.