FUNDAÇÃO DRACENENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA
segunda-feira, 11 de abril de 2022
BOLETIM COVID DE DRACENA - SEGUNDA-FEIRA
- Suspeitos domiciliares: 5.
-
Suspeito hospitalar: 1.
-
Confirmados: 10.146 (+ 2).
-
Curados: 9.858 (+ 11).
-
Isolamento domiciliar: 9.
-
Internados: 2.
-
Óbitos: 277.
EM DOIS PRESÍDIOS MAIS PRODUTOS ILÍCITOS SÃO APREENDIDOS
A Penitenciária de Pacaembu registrou duas
apreensões de produtos ilícitos enviados para presos, através de encomendas no
final de semana.
Num par de tênis estavam escondidos dois
pedaços de papel com a droga K4 e 36 gramas de cocaína. Na segunda apreensão os
agentes penitenciários encontraram 69 invólucros de haxixe em pacote de
biscoitos sequilhos.
Nas duas situações foram instaurados
procedimentos disciplinares para apurar a cumplicidade dos detentos, que ficam
agora em pavilhão disciplinar. Os remetentes das encomendas estão impedidos de
visitar os parentes.
Na Penitenciária de Presidente Bernardes,
domingo, uma mulher passou por procedimento de revista pelo scanner corporal.
Nas partes íntimas dela havia duas placas de micro celular, três chips de
telefonia e uma carcaça plástica de aparelho móvel. Visitante impedida de
visitar a unidade e o preso responderá a procedimento disciplinar.
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| Apreensões realizadas em Pacaembu |
VEJA O BALANÇO DE DECLARAÇÕES DO IMPOSTO RENDA, CONFORME A RECEITA FEDERAL
Até 23h55 de domingo, o número de declarações de Imposto de Renda entregues foram:
-
em Presidente Prudente: 18.325.
-
em Presidente Prudente e região: 90.024.
Para Presidente Prudente e região: de um
total de 227.683 recebidas em 2021, são esperadas para 2022 o mesmo total de
declarações (227.683).
Para Presidente Prudente: de um total de 53.403 recebidas em 2021, são esperadas para 2022 o mesmo total de declarações (53.403).
PRINCIPAIS TRECHOS DA LEI MUNICIPAL QUE PROÍBE A OBRIGATORIEDADE DE VACINAS EXPERIMENTAIS CONTRA A COVID
A Lei nº 4.927 foi assinada pelo prefeito André Lemos, conforme projeto aprovado por vereadores e que proíbe tratamento diferenciado, discriminatório ou constrangedor de qualquer espécie a quem se recusar a receber as vacinas experimentais contra Covid-19 e suas variantes, ou não apresentar comprovante de vacinação e seus equivalentes, no Município de Dracena.
Principais pontos:
Art. 1.º -
Fica proibida a
obrigatoriedade das vacinas
experimentais contra Covid-19,
bem como a
exigência do cartão
de vacinação, comprovante vacinal
ou qualquer documento equivalente, impresso ou digital, de qualquer cidadão no
âmbito do Município de Dracena.
§1º -
Para efeitos desta
lei, considera-se o
exercício de quaisquer direitos e
garantias constitucionais previstos
na Constituição da República Federativa do Brasil, com
destaque para aqueles contidos no art. 5º.
§3° - A coação ou o constrangimento citado no parágrafo anterior inclui todo e
qualquer tipo de exclusão, impedimento, barreira ou tratamento diferenciado aos
não vacinados ou parcialmente vacinados, independentemente da motivação pessoal
de cada um para participar ou não do presente experimento em curso, ou de
outros que vierem a ser realizados futuramente.
Art. 3°
- Será considerada
particularmente grave a
exigência de comprovante de vacinação
contra Covid-19 e
suas variantes para a realização de atendimentos
de saúde de
qualquer natureza nos serviços de saúde públicos ou privados no território de Dracena.
Art. 4° - Fica proibido impor qualquer tipo de sanção àqueles que não se vacinarem total ou parcialmente contra Covid-19 e suas variantes.
Art. 5º - Fica proibido exigir comprovante de vacinação contra Covid-19 para ingresso nas
repartições públicas e
para acesso a
quaisquer serviços ou empresas públicas ou privadas no território de Dracena.
Art. 6° - De acordo com o princípio da absoluta prioridade presente no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a imposição de participação em experimentos médicos e de
sua comprovação será
considerada ainda mais
grave quando
recair sobre crianças e adolescentes como condição para a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer,
à profissionalização, à
cultura, à dignidade,
ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária (Art. 4º do ECA).
§2º - Fica vedada, no território do Município de Dracena a vacinação obrigatória de menores
de idade sem
o consentimento de
suas famílias, ou seja, com a presença dos pais ou responsáveis.
Art. 7º
- Qualquer estabelecimento, empresa,
instituição ou pessoa, pública ou privada que, no âmbito do município de Dracena que exigir o comprovante de
vacinação de qualquer
indivíduo, poderá ser responsabilizado civil e penalmente.
Art. 9º - Os estabelecimentos e serviços que descumprirem as determinações previstas nesta lei, além de estarem sujeitos à responsabilização cível e penal, serão punidos com multa diária no valor mínimo de R$ 1.000,00, sem exclusão de outras penalidades consideradas pertinentes pelo Juízo.entes pelo J
BATALHÃO DE AÇÕES ESPECIAIS DE POLICIA COMPLETA 3 ANOS
O 8º Baep (Batalhão de Ações Especiais de Polícia), sediado em Presidente Prudente, completa três anos de inauguração hoje, com a prisão de 825 pessoas durante este período.
Desse total, 590 foram presas em flagrante por crimes diversos, 235 por cumprimento de mandados, além da apreensão de 73 adolescentes.
Em três anos, também foram retiradas de circulação 4,8 toneladas de drogas e 107 armas de fogo.
As atividades operacionais registraram 38,4 mil pessoas abordadas e 7,3 mil veículos vistoriados.
O major Marcelo Moura Leite é o comandante interino do 8º Baep.
Imagem da inauguração em 2019
PAGAMENTO DA TERCEIRA PARCELA DO IPVA 2022
Os proprietários de veículos com placa final 1 têm até esta segunda-feira para efetuar o pagamento da terceira parcela do IPVA 2022 com desconto de 5%, concedido pelo Governo Estadual. Neste ano, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi parcelado em cinco vezes, de fevereiro a junho.
O calendário de vencimento de acordo com o final de placa dos veículos segue até 26 de abril, considerando apenas os dias úteis. A consulta do valor do imposto pode ser feita em toda a rede bancária ou diretamente no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Para efetuar o pagamento, basta informar o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor) nos canais oferecidos pela rede bancária e realizar o recolhimento do tributo. É possível utilizar o internet banking, débito agendado, aplicativos bancários ou nos terminais de autoatendimento. O IPVA também pode ser pago em casas lotéricas.
IPVA para caminhões
O ciclo de vencimento do IPVA 2022 para esta categoria se difere das demais.
Em 20 de abril vence o prazo para pagamento do imposto para caminhões e caminhões-tratores em cota única com desconto de 5%. Já as demais parcelas devem ser quitadas em 20 de maio (segunda), 20 de julho (terceira), 22 de agosto (quarta) e 20 de setembro (quinta).
domingo, 10 de abril de 2022
AGENDA DESTA SEGUNDA-FEIRA - 11 DE ABRIL
- Dia do Infectologista.
- Dia da Escola de Samba.
- Vacinação contra a Covid e gripe Influenza na Policlínica.
- Semana Santa: celebração penitencial (5 horas da manhã na Igreja Matriz); missa (7 horas da manhã na Igreja São Francisco); celebração penitencial (19h30 na Igreja São Francisco); e, missa de encerramento da Campanha da Fraternidade (19h30 no Santuário Nossa Senhora de Fátima).
- Apostas para o sorteio de R$ 60 milhões da Mega-Sena na quarta-feira.
- Continuam as inscrições para o concurso da Prefeitura de Dracena.
- Pagamento da terceira parcela do IPVA para veículos de placa final 1.
- Lua Quarto Crescente.
- Santos do dia: Estanislau, Gema Galgani e Isaac.
- Previsão do tempo: entre 21 e 33 graus (Climatempo).
- Pensamento do dia: "Olhe para o céu que nos convida, tome a cruz e siga o Cristo que vai à sua frente" - Santa Clara de Assis.
GOVERNO DO ESTADO REALIZA AUDIÊNCIAS DO ORÇAMENTO DE 2023
O cidadão paulista já pode contribuir com suas sugestões e necessidades para a construção do orçamento estadual de 2023. É uma oportunidade efetiva para tornar o orçamento mais próximo da sua realidade, ao colaborar com indicações que beneficiem a sua cidade, o local onde ele vive e trabalha.
Até quinta-feira, os interessados devem acessar o site Audiências do Orçamento de São Paulo. O site reúne, ainda, todas as informações sobre as audiências e notícias relacionadas aos anos anteriores.
O processo é realizado eletronicamente e com um único login. O cidadão pode indicar as necessidades que considere prioridades para o orçamento do Governo de São Paulo.
Para concluir seu voto, ele deve e clicar em “sim” e o site retornará aos itens de votação para continuidade no processo, caso queira sugerir mais ações.
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PREÇO DO BOTIJÃO DE GÁS PODE CAIR
O preço do gás de botijão ficou mais barato para as distribuidoras desde sábado.
A Petrobras anunciou na sexta-feira a redução do preço médio de venda do GLP, que passou de R$ 4,48 para R$ 4,23 por kg, o equivalente a R$ 54,94 por 13 kg.
Com isso, a redução média deve ser de R$ 3,27 por 13 kg, ou de 5,58%.
O botijão de 13 kg custa R$ 113,54, em média, no país, segundo pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) feita entre 3 e 9 de abril. Informação da Agência Brasil.
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