NATAL PREMIADO EM DRACENA
terça-feira, 30 de março de 2021
SAI LIMINAR CONTRA PARTE DO DECRETO DE DRACENA
Despacho Direta de Inconstitucionalidade Processo nº 2067243 92.2021.8.26.0000
Autor:
Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo
Réu: Prefeito do
Município de Dracena
Número de 1ª
Instância: 7410/2021 Comarca/Vara: São Paulo
Relator(a):
CLAUDIO GODOY
Órgão Julgador: ÓRGÃO ESPECIAL
Cuida-se de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada em face do inciso I do artigo 3º; das expressões “academia de esportes de todas as modalidades, centros de ginásticas, pilates e congêneres” do inciso IX do artigo 8º; dos §§ 1º, 4º e 5º do artigo 8º; das expressões “salões, espaços de beleza e estética, barbearias, podólogo” do artigo 9º; e dos artigos 10 e 14 do Decreto nº 7.410, de 23 de março de 2021, do Município de Dracena.
DECISÃO
Enfim, neste
contexto todo é que, de fato, parece que a lei municipal, tal qual no
precedente citado, vulnera partilha própria das competências sobre a questão da
saúde e da defesa sanitária.
Tais as razões que, então, autorizam se conceda a liminar requerida, mediante a técnica da interpretação conforme a Constituição (e que aqui, consoante se adiantou, diz mesmo com a partilha de competências), para o fim de afastar qualquer compreensão dos atos normativos e dispositivos indicados que se mostrem contrários à normatização estadual e, assim, às balizas e critérios dispostos pelo Plano São Paulo, assim de maneira que, como postulado, a autorização e a forma de funcionamento de estabelecimentos em questão observem o tempo e modo estabelecidos na legislação estadual.
Cumpra-se e, nos termos do artigo 6º da Lei 9.868/99, solicitem se informações, intimando-se ainda a Procuradoria do Estado (art. 7º, par. 2º, e 8º, da mesma lei).
São Paulo, 30 de março de 2021.
CLAUDIO GODOY
Relator
OBS. Os profissionais de Educação Física contam com lei que os consideram como essenciais. O município pode seguir esta nova legislação. Ainda aguarda-se novo decreto municipal para seguir a liminar do Tribunal de Justiça.
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EIXO SP TERÁ VEÍCULOS 100% ELÉTRICOS
A Eixo SP Concessionária de Rodovias recebeu os dois
primeiros veículos 100% elétricos que serão utilizados como unidades móveis de
pesagem (balança). Um dos objetivos é utilizar tecnologia eficiente e
sustentável para reduzir os impactos ao meio ambiente causados pela poluição
veicular.
Os caminhões têm autonomia de 250 quilômetros, atendendo a necessidade da atividade como balança móvel que, quando em operação deve percorrer, em média, 200 km/dia. O abastecimento com a energia elétrica será realizado na base em que o veículo for operar, em pontos preparados pela concessionária para atender a essa demanda. Esses veículos elétricos têm ainda maior eficiência dos motores, condução leve e silenciosa já experimentada por seus condutores no dia da entrega.
O custo do consumo de energia elétrica do veículo é de apenas R$ 25,00 a cada 100 km (48 kwh para 100 km). Além disso, não têm câmbio, radiador, filtro de ar, filtro de óleo, filtro de combustível, sistema de escapamento, correias, bico injetor, bomba de injeção, etc. Por esse motivo o custo de manutenção é até 6 vezes menor se comparado ao custo de um veículo convencional.
A concessionária assumiu o trecho de 1.221 km com a
premissa de implantar a inovação tecnológica disponível não apenas na garantia
da segurança e conforto do usuário, mas de toda a comunidade. Por isso a
empresa em seu plano de atuação pontuou a redução nas emissões nocivas de CO2
com as ferramentas existentes para a administração de rodovias, inclusive com a
aquisição de veículos 100% elétricos para sua frota. A opção por veículos
elétricos para pesagem móvel é parte desse projeto. “O primeiro desafio foi
encontrar um veículo que atendesse às nossas necessidades específicas, pois a
operação de pesagem exige um deslocamento grande e ainda que possibilitasse
alcançar o nosso objetivo de ter um veículo 100% elétrico e zero carbono.”,
disse Rogério Rodrigues, superintendente de Operações.
Outra inovação aplicada pela Eixo SP nos dois veículos foi a instalação de placas fotovoltaicas para a operacionalização de equipamentos como computadores e impressora necessários ao bom desempenho do trabalho dentro do veículo. A energia fotovoltaica não emite nenhum tipo de gás poluente na atmosfera, tampouco gases que contribuem para o efeito estufa. Seu impacto ambiental é praticamente inexistente, dado que também não requer o desmatamento de áreas florestadas, atendendo portanto aos objetivos da concessionária.
As equipes que irão trabalhar com os veículos estão
passando por treinamento e as atividades com as unidades de balança móvel têm
início previsto para o final do primeiro semestre de 2021. Ass. Imprensa
JUIZ TIAGO GRIGORINI, QUE É PROFESSOR DA REGES, PUBLICA ARTIGO EM REVISTA DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA/PORTUGAL
O juiz de Direito e professor universitário Tiago Henrique Grigorini teve artigo publicado na revista da Universidade de Coimbra, em Portugal. O tema abordado foi “O Transconstitucionalismo como um aliado para uniformização da aplicação dos direitos constitucionais”.
O trabalho faz parte do 5º Congresso Internacional
de Direitos Humanos de Coimbra (uma visão interdisciplinar).
Grigorini é Mestrando em Ciências Jurídicas pela UAL
– Universidade Autónoma de Lisboa; com
pós-graduado lato-sensu em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera/
Uniderp; juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em
Panorama; professor da Faculdade Reges
de Dracena;e, professor convidado do MEGE Cursos Jurídicos.
O trabalho pretende, dentro do contexto da crise dos
diálogos constitucionais, analisar teoria transconstitucionalista e verificar
sua aptidão para a cooperar na solução de questões jurídicas, em especial no
que toca direitos humanos, que quando violados desafia (ou desafiaria) uma
solução homogênea entre os ordenamentos jurídico mundiais.
Através de uma metodologia dedutivo hipotética busca-se, dentro da respetiva teoria, verificar quais são as ferramentas que o Transconstitucionalismo de Marcelo Neves propõe para viabilizar soluções homogêneas para problemas que transcendem mais de um ordenamento jurídico, em especial dos Direitos Humanos.
A análise crítica se desenvolve através de uma leitura da evolução da teoria do Estado e seus elementos, do próprio Constitucionalismo enquanto movimento e suas diversas facetas, até chegamos ao Transconstitucionalismo. São pontuados os principais tópicos de referida tese, concluindo por ser ela um caminho a se seguir na tentativa de se equalizar tais problemas.
O artigo foi publicado entre as páginas 391 e 403 e
pode ser conferido pela Internet.
EXÉRCITO INICIAL SANITIZAÇÃO DE DIVERSOS PONTOS EM DRACENA
A Prefeitura, através das Secretarias de Governo, Agricultura, Meio Ambiente e Limpeza Pública, por meio da Defesa Civil local e o Tiro de Guerra acertaram uma parceria para fazer a força-tarefa com a participação do Exército, visando a sanitização no município. O trabalho ocorrerá nesta terça-feira, com previsão de ser concluído na quinta-feira, primeiro de abril.
Serão sanitizados locais de muita circulação de
pessoas, como as principais avenidas, unidades de saúde, Santa Casa, Cemac, Secretaria
de Saúde, Corpo de Bombeiros, igrejas, Terminal Rodoviário, distritos Jamaica e
Jaciporã, bairro Iandara, entre outros pontos.
O trabalho contará com 10 militares vindos do 37°
Batalhão de Infantaria Leve, localizado em Lins. O grupo virá com duas
viaturas, sendo uma van e um Agrale Marruá [viatura desenvolvida para o uso
militar, para o transporte de pessoal e/ou carga em qualquer terreno]. O Exército trará também alguns equipamentos,
como bomba costal.
segunda-feira, 29 de março de 2021
AGENDA DESTA TERÇA-FEIRA - 30 DE MARÇO
- Dia Mundial da Juventude.
- Dia 373 da quarentena, com toque de recolher às 22 horas e fase emergencial em todo o estado.
- Prossegue a vacinação acima de 69 anos.
- Apostas para o prêmio de R$ 2,5 milhões da Mega-Sena.
- Equipes do Exército estarão em Dracena ajudando na sanitização de diversos pontos da cidade.
- Venda de produtos da Pousada Bom Samaritano a partir das 8h15 ao lado da Igreja Matriz.
- Santos do dia: Régulo, Donino e João Clímaco.
- Lua Cheia.
- Previsão do tempo: entre 22 e 33 graus, com chance de chover (Climatempo).
- Pensamento do dia: "A juventude não é uma época da vida, é um estado de espírito".
FALECEU AÍRTON JUSTIANO, QUE TRABALHAVA NA OLIVAR MÓVEIS
Nesta segunda-feira, faleceu Aírton Justiano, que era um conhecido esportista da cidade e trabalhava na Olivar Móveis. Ele estava internado passando por tratamento de Covid. Já havia perdido o cunhado Valdeci da Cruz Santana, da Refrigelar. Aírton deixou a esposa Solange e demais familiares.
SUBSTITUÍDA A BOMBA QUE QUEIMOU NO POÇO DO BAIRRO SÃO FRANCISCO
Nesta segunda-feira, empresa contratada pela Emdaep efetuou a substituição da bomba que queimou num dos dois poços do Bairro São Francisco.
CONFIRA ENTREVISTAS SOBRE A MEDICINA DA UNIFADRA/FUNDEC NA 101 FM DE PRUDENTE
A Rádio 101 FM, com o locutor Eudes Figueiredo, abriu espaço para entrevistas com os representantes da Fundec: Edson Kai, Enio Garbeline e Fernando Nunes, nesta segunda-feira. Acompanhe no link.
https://www.facebook.com/101FMPRUDENTE/videos/2907448169531248
BOLETIM ATUALIZADO PARA ESTA SEGUNDA-FEIRA
Suspeitos em domicílio: 20
Confirmados: 3.933
Curados: 3.625
Em isolamento domiciliar: 120
Em tratamento hospitalar: 31
Óbitos (geral Dracena): 157
ALERTA
De sexta-feira que passou para hoje foram
confirmados 32 novos casos de Covid.
No mesmo período o número de curados é de 77 pacientes.
COOPERATIVA INICIA ATIVIDADES PROVISÓRAS NO GALPÃO DA FAPIDRA
Na manhã desta segunda-feira, 29, os cooperados da
Cooperativa de Trabalho e Reciclagem de Resíduos Sólidos (Cotrares), em Dracena
retomaram os trabalhos no Galpão, no recinto da Fapidra.
O prefeito André Lemos acompanhado dos secretários de Governo Rodrigo Parra e Ana Lúcia Costa, de Agricultura, Meio Ambiente e Limpeza Pública estiveram acompanhando as primeiras horas do grupo de trabalhadores.
Na semana que passou, as instalações da Cotrares foram tomadas por um grande incêndio, que a princípio está sendo investigado como criminoso.
A secretária Ana Lúcia Costa e o prefeito André
Lemos agradecem ao Daniel Pagnozzi, do Sindicato Rural que está apoiando a
administração neste momento, cedendo o Galpão.
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